STF não pode rever votação de CPMI, diz o Congresso sobre decisão ilegal de Dino (veja o vídeo)
04/03/2026 às 19:53 Direito e Justiça
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, consultou a área técnica do Congresso que fez um parecer sobre a votação dos requerimentos que incluíam a votação da quebra do sigilo de Lulinha. No parecer, a votação não pode ser questionada pelo STF e defende a autonomia do legislativo na decisão.
Ou seja, a decisão do ministro Flávio Dino é completamente ilegal. Porém, o magistrado parece não ter nenhum apego a legislação. Essa história ainda vai render muito...
Veja o vídeo:
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da Redação