Justiça dos EUA tenta intimar Moraes, mas STJ impede ação

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (4) negar um pedido apresentado pela plataforma americana Rumble e pela Trump Media para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fosse formalmente intimado a responder a um processo em tramitação nos Estados Unidos.

A solicitação havia sido encaminhada pela Justiça da Flórida, que buscava cooperação do Judiciário brasileiro para realizar a citação oficial do magistrado no âmbito da ação judicial.

No processo, as empresas contestam decisões tomadas por Moraes relacionadas à remoção de conteúdos publicados em plataformas de redes sociais.

O julgamento no STJ ocorreu de forma unânime. O processo tem como relator o presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, e tramita sob segredo de justiça.

Além de negar o pedido das empresas estrangeiras, Herman Benjamin também rejeitou uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para realizar sustentação oral no caso envolvendo o Rumble.

 

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