Moraes vota contra Silas Malafaia e pastor pode sofrer duras consequências
07/03/2026 às 05:55 Direito e Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou voto nesta sexta-feira (6) para que o pastor Silas Malafaia responda como réu por supostos crimes de calúnia e injúria dirigidos a generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército.
O julgamento teve início na Primeira Turma do Supremo em sessão virtual. Até agora, apenas o relator apresentou voto. Os demais integrantes do colegiado — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm prazo até as 23h59 de 13 de março para registrar suas posições no sistema eletrônico da Corte.
A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após um discurso feito pelo líder religioso durante uma manifestação na Avenida Paulista, realizada em 6 de abril de 2025.
Na ocasião, Malafaia reagiu à prisão do general Walter Braga Netto, ocorrida no contexto das investigações sobre uma suposta tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. Durante a manifestação, o pastor criticou integrantes do comando militar.
"Cadê esses generais de quatro estrelas, do alto comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes", disse o líder religioso à época, enquanto discursava sobre um carro de som.
Em seguida, acrescentou novas críticas aos militares presentes no alto escalão da força.
"Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem".
Posteriormente, o pastor publicou em suas redes sociais um vídeo com a gravação do discurso, que, segundo a PGR, ultrapassou 300 mil visualizações. A postagem continha a seguinte legenda:
"Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro."
De acordo com a Procuradoria, ao utilizar o termo “covardes”, o pastor teria incorrido em calúnia, já que a covardia é tipificada como crime no Código Penal Militar. Além disso, a acusação sustenta que as declarações configurariam injúria, pois teriam sido proferidas com a intenção de ofender os militares.
A denúncia também solicita que os delitos sejam considerados qualificados, o que pode elevar as penas previstas. Entre os fatores apontados estão o fato de as declarações terem sido dirigidas a agentes públicos em razão de suas funções, terem sido feitas diante de grande número de pessoas e envolverem indivíduos com mais de 60 anos — circunstâncias que funcionam como agravantes nesse tipo de crime.
A defesa de Malafaia, por sua vez, argumenta que o processo não deveria tramitar no Supremo Tribunal Federal, uma vez que o pastor não exerce cargo com foro privilegiado. Os advogados também sustentam que as falas não teriam causado dano concreto, razão pela qual, segundo eles, não existiria justa causa para a ação penal.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes rejeitou essa tese. Em seu voto, o ministro afirmou que os fatos investigados possuem conexão “absoluta” com episódios envolvendo calúnia e injúria contra agentes públicos analisados no chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019 para apurar ataques e críticas direcionadas a ministros da Corte.
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da Redação