
URGENTE: Mendonça toma a primeira decisão sobre vazamento de dados sigilosos de Vorcaro

07/03/2026 às 06:40 Direito e Justiça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6) que a Polícia Federal investigue o possível vazamento de informações sigilosas relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e investigado na Operação Compliance Zero. A medida foi tomada após solicitação apresentada pela defesa do banqueiro.
Ao decidir pela apuração, Mendonça destacou que o fato de determinadas informações terem sido obtidas por meio de quebra de sigilo não autoriza a divulgação pública desses conteúdos por integrantes de órgãos que tiveram acesso ao material, incluindo membros de comissões parlamentares.
"Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não torna públicas as informações acessadas", reforçou o ministro.
Os advogados de Vorcaro também criticaram a divulgação de dados telemáticos — que incluem mensagens, e-mails e outros registros digitais — obtidos durante a investigação. Segundo a defesa, o material teria sido amplamente divulgado antes mesmo de os representantes legais terem acesso formal ao conteúdo.
Em nota, os advogados afirmaram que dados de natureza privada passaram a circular publicamente.
"Conversas íntimas, pessoais e que expõem terceiros não envolvidos com os fatos, além de supostos diálogos com autoridades e até o ministro do STF, Alexandre de Moraes, talvez editadas e tiradas de contexto, têm sido divulgadas para os mais diversos órgãos de comunicação", declara a nota.
A defesa também sustenta que a divulgação ocorreu após o envio dos dados à CPMI do INSS, no Congresso Nacional. O compartilhamento das informações teria sido realizado em cumprimento a uma determinação do próprio relator do caso, o ministro André Mendonça.
Procurada, a Polícia Federal afirmou que segue protocolos rigorosos no tratamento de dados obtidos em investigações e negou qualquer manipulação de informações, o que configuraria violação de direitos constitucionais.
"Em todas as suas investigações seguimos rigorosos padrões de segurança no tratamento de informações e na preservação e garantia dos direitos fundamentais, incluindo o respeito à privacidade e à intimidade. Nenhum relatório, informação de polícia judiciária ou representação apresentada pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, conteve dados que não fossem relevantes para a instrução das investigações. Não foram incluídas, portanto, informações relacionadas à intimidade ou à vida privada dos investigados", informou a corporação.
O ministro André Mendonça também ressaltou que a apuração será direcionada apenas às autoridades responsáveis pelo manuseio das informações sigilosas. Segundo ele, a investigação não alcançará profissionais da imprensa nem reportagens publicadas, uma vez que o sigilo da fonte jornalística é protegido pela Constituição Federal.
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