Este artigo, escrito em 03/05/2017, nunca foi submetido para publicação. Recupero-o de meus arquivos, diante dos enormes escândalos do roubo dos aposentados do INSS e do Banco Master, que põe a nu o caráter de alguns ministros do STF.
Entre esses ministros destacam-se, claro, Dias Toffoli, manjado desde antigos carnavais e Alexandre de Moraes, já definido por Gilmar Mendes como “fortaleza moral” e autor de um “trabalho heroico” em favor da democracia. Claro, os semelhantes se identificam, se protegem e se admiram. Fernandinho Beira-Mar deve ser um admirador intransigente de Marcola. Gilmar o é de Moraes.
Vivêssemos em uma democracia ocidental verdadeira e teríamos Dias Toffoli e Alexandre de Moraes já na cadeia, pelos seus envolvimentos com o bandido Daniel Vorcaro, autor da maior fraude bancária da História, aqui incluído o contrato de R$ 129 milhões de reais (pagos em prestações de R$ 3,6 milhões por mês, com a esposa de Moraes.
No Brasil, esses dois ministros continuam usando a suprema toga e julgando a todos sem a mínima condição moral para isso. O indivíduo que classificou Moraes de “fortaleza moral” acaba de conceder um ‘habeas corpus’ à empresa MARIDT, de Toffoli, livrando-a do escrutínio da CPI do Congresso, em curso.
‘Habeas corpus’ concedido a pessoa jurídica, veja-se só. Qualquer aluno de Direito, ao final da primeira fase, sabe que ‘habeas corpus’ (tradução literal: você tem um corpo’) só é aplicável a pessoas físicas, jamais jurídicas. Este é o discernimento de Gilmar Mendes, notabilizado por rasgar a Constituição e pisotear o arcabouço jurídico do país. Na realidade, Gilmar Mendes é um medíocre, uma pessoa muito deletéria ao país. Foram esses fatos recentes que me fizeram ir atrás do artigo intitulado Arrogância Suprema, que aqui reproduzo:
“Ricardo Boechat comenta a ‘patifaria’ da trinca anti-Lava Jato da 2ª turma do STF. Apresenta também momentos do julgamento do ‘habeas corpus’ de José Dirceu, o mago dos grandes corruptos nacionais. Naquela ocasião, o cruzado maior do movimento de soltura de arqui-bandidos, Gilmar Mendes, teve um ato falho quando demonstrou, além do que sempre demonstrara, o imenso ego que carrega. Disse o pavão supremo do STF:
“Não podemos ter medo da opinião pública, ou não seríamos SUPREMOS”.
Dá asco ver este indivíduo falar, tal a arrogância e boçalidade que emana de sua linguagem falada e corporal. Ele é a suprema arrogância e o supremo nojo!
Certa vez alguém me falou, em tom de absoluta reverência: “O Mendes tem doutorado na Alemanha”. Ora, vá dizer isto a quem passou a vida cuidando de pós-graduação, como eu. Vá dizer isso a quem já coordenou a pós-graduação em Engenharias, na CAPES, para todo o Brasil.
Sim, Gilmar Mendes é doutor pela universidade alemã de Münster, ranqueada, em 2016, pelo Word University Rankings, em 161º lugar no mundo. Neste mesmo ranque a USP ocupa a 102ª posição, ou seja, 59 pontos acima da universidade de Münster, de Mendes. Eu, se tivesse à minha frente um processo de pedido de bolsa (como tantas vezes ocorreu na minha vida) em Direito para Münster, recusaria o pedido. Recomendaria que pedisse bolsa para a USP, entre outras universidades brasileiras. Os custos, para o órgão brasileiro de fomento, seriam bem menores. A qualidade do curso, a pensar-se no ranque acima referido, seria, em princípio, maior. Afinal, por que e para que se investe tanto em um ranque? Não será para este tipo de avaliação?
É aí que reside o (velho) truque: faz-se o doutoramento em um grande e reputado país, mas numa universidade de baixa reputação de qualidade. As pessoas comuns não sabem que (todos) os países centrais possuem universidades excelentes, boas e ruins. A ideia geral é a de colar a reputação científica, tecnológica e cultural de um país em todas as suas universidades. Ledo engano. Mas vem daí a velha tentação, tão cara neste país, de se seguir uma linha de clivagem, para depois tentar parecer que se pastou do mesmo pasto duro daqueles que frequentaram as excelentes e mais rigorosas universidades. Isto funciona para iludir as pessoas comuns, mas não para quem liderou a criação do curso de pós-graduação em Engenharia Mecânica da UFSC e foi coordenador das Engenharias III, da Capes, um órgão do MEC. A mim esta pessoa, Gilmar Mendes, nunca impressionou, a não ser pela arrogância e pelo empenho em liberar bandidos de alto coturno.
Boechat também explica o que tem escapado a muitos: enquanto a Lava Jato se limitava a pegar corruptos do PT e figurões de empresas públicas e privadas, Mendes não se incomodou. No mensalão, aliás, bateu duro nos corruptos do PT, então defendidos por Lewandowski e Toffoli. Na época estavam Mendes de um lado e Lewandowski e Toffoli na trincheira oposta, a trincheira do PT no Supremo. Mas foi só a Lava jato começar a atingir indistintamente figurões do PMDB e, principalmente, do PSDB de FHC, a quem Mendes servira como chefe da AGU, que este se levantou. Levantou-se trêfego e raivoso e começou a vociferar contra (aliás, vociferar em frente às câmeras é seu prazer predileto, que o digam o seu hoje aliado Lewandowski e o ministro Marco Aurélio) o juiz Sérgio Moro, a Força Tarefa da Lava Jato, o MPF e a ameaçar com “encontros contra as prisões prolongadas” de mega-corruptos, coitadinhos. E quando Mendes vocifera, o seu melhor argumento não é jurídico: é o argumentum ad hominem. Neste tipo de argumento, o que se faz é fugir da questão de fundo a atacar quem argumenta em contrário. Exemplo: Mendes, no julgamento que soltou Dirceu, chamou os procuradores da Lava Jato de “inexperientes e infantis”. Isto não é argumento que um juiz, qualquer juiz, possa usar na questão em tela. Não há substância jurídica nisso.
‘Argumentum ad hominem’ é o último recurso do covarde.
Nesta cruzada contra a Lava-Jato, as trincheiras que no mensalão estavam separadas, agora elas se uniram e Mendes, Lewandowski e Toffoli passaram a formar uma trinca aguerrida.
No mesmo diapasão de Boechat, a ministra aposentada do STJ, Eliana Calmon, afirma, em entrevista à Folha de São Paulo de 16/04/2017:
“A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento.”
Estará nesta certeza a razão da fúria demolitória da trinca inimiga da Lava-Jato na 2ª turma do STF? Será que Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowski têm esta mesma visão e agem de forma corporativa e preditiva, atirando da mesma trincheira? São perguntas que defluem do novo comportamento de Mendes e, como se sabe, perguntar não é crime.
E não adianta a grande e ‘politicamente correta’ imprensa escrita e televisiva vender a falácia de que a soltura de arquiladrões não prejudica a Lava-Jato. Prejudica e muito, como Deltan Dallagnol - quem realmente entende de investigação de crimes de colarinho branco, e não Mendes – explica, em nota do MPF:
“A liberdade do réu acarreta sérios riscos para a sociedade em razão da gravidade dos crimes, da reiteração delitiva e da influência do réu no ambiente político-partidário, lembrando que o imenso esquema identificado pela Lava- Jato tem atuação em diferentes níveis da federação. Este é um caso extremo. Dirceu já foi condenado por dezenas de atos de corrupção e lavagem entre 2007 e 2013, somando mais de 17 milhões de reais. Muitos crimes foram realizados durante o próprio julgamento do Mensalão, o que é um acinte à Justiça."
Outra prova da necessidade da prisão é que parte dos delitos só parou com a prisão, em outubro de 2014, de um empresário que lhe repassava propinas. Há ainda investigações sobre vários repasses por outras empresas e empreiteiras controladas por pessoas sob investigação e em liberdade. Além disso, há recursos desviados que ainda não foram localizados e um delator chegou a dizer que teve orientação de Dirceu para deixar o país durante o Mensalão, o que traz outra ordem de preocupações com a recuperação dos ativos e a integridade da instrução do processo"
Antonio Palocci, que de burro nada tem, dispensou, após a soltura de Dirceu, o advogado que recentemente contratara para conduzir sua delação premiada. O que viu Palocci com a soltura de Dirceu que o fez dispensar seu advogado, ou seja, desistir – por um tempo, pelo menos – da delação premiada, aquela que se anunciava como a delação mãe de todas as bombas, que não deixaria pedra sobre pedra do alto estamento político do PT, PMDB e PSDB? Para quem não é cego do tipo que não quer ver, Palocci viu, na trinca inimiga da Lava-jato, a oportunidade de ouro de escapar da cana sem ter que desfazer-se de sua imensa fortuna ilícita e sem ter de confrontar velhos companheiros de partido e de traficâncias.
By the way, e para terminar: se Gilmar Mendes é tão competente, como parece acreditar que seja, e gosta tanto de ser magistrado, como tem demonstrado, por que nunca antes fez concurso para juiz de Direito? Medo do mesmo ‘sucesso’ que teve Dias Toffoli, seu hoje companheiro de trincheira na cruzada pró-soltura de corruptos?
Não fez tal concurso, mas quando apadrinhado por FHC, agarrou-se com unhas e dentes à oportunidade de tornar-se “supremo”. Ui!”
Assistam mais sobre o assunto no vídeo abaixo:
José J. de Espíndola
Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra. Doutor Honoris Causa da UFPR. Membro Emérito do Comitê de Dinâmica da ABCM. Detentor do Prêmio Engenharia Mecânica Brasileira da ABCM. Detentor da Medalha de Reconhecimento da UFSC por Ação Pioneira na Construção da Pós-graduação. Detentor da Medalha João David Ferreira Lima, concedida pela Câmara Municipal de Florianópolis. Criador da área de Vibrações e Acústica do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica. Idealizador e criador do LVA, Laboratório de Vibrações e Acústica da UFSC – Agraciado com uma ‘Honorary Session’, por suas contribuições ao campo da Dinâmica, pelo Comité de Dinâmica da ABCM no XII International Symposium DINAME, 2007—Ex-Coordenador de Pós-Graduação das Engenharias III da CAPES/MEC - Professor Titular da UFSC, Departamento de Engenharia Mecânica, aposentado.