Advogados pedem afastamento e prisão de Moraes
10/03/2026 às 09:25 Direito e Justiça
Advogados protocolaram uma petição solicitando a prisão e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes. O documento foi encaminhado na segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. A medida judicial fundamenta-se em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Master.
A petição requer a abertura de investigação para apurar o conteúdo das mensagens encontradas no aparelho celular de Vorcaro. O material foi apreendido pela Polícia Federal durante as investigações que resultaram na prisão do empresário. Os diálogos revelam comunicação entre Vorcaro e Moraes através do aplicativo WhatsApp.
O conteúdo específico das conversas permanece desconhecido. Moraes utilizou o recurso de visualização única do WhatsApp ao responder as mensagens. Essa funcionalidade impede que o conteúdo seja visualizado posteriormente. Os advogados argumentam que essa circunstância torna necessária uma apuração formal para esclarecer o teor das conversas e o contexto em que foram realizadas.
No dia em que a Polícia Federal efetuou a prisão de Vorcaro, o empresário enviou uma mensagem ao ministro questionando se ele havia conseguido "bloquear". A mensagem foi enviada em momento coincidente com a operação policial. Os advogados destacam que essa coincidência temporal reforça a necessidade de investigação sobre possível interferência em procedimentos investigativos.
Na petição, Paulo Faria e Filipe de Oliveira afirmam: "Considerados em conjunto, os elementos divulgados envolvendo possíveis comunicações entre investigado e autoridade judicial, o contexto temporal coincidente com medidas investigativas relevantes, e a existência de relações contratuais de elevado valor envolvendo pessoas diretamente vinculadas ao agente público, formam quadro fático que extrapola o plano do debate meramente jornalístico, passando a constituir conjunto de indícios que exigem apuração institucional formal".
Os advogados complementam o argumento.
"No Estado Democrático de Direito, a credibilidade das instituições depende da existência de mecanismos eficazes de responsabilização sempre que surgem indícios plausíveis de irregularidades envolvendo autoridades públicas, especialmente quando se trata de membro da mais alta Corte do país".
A petição sustenta que os fatos podem indicar tentativa de interferência em investigação criminal em andamento.
Além da prisão e afastamento de Moraes, a petição solicita que Fachin encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República. A PGR possui atribuição legal para avaliar a existência de indícios de crime. O órgão decide sobre eventual abertura de investigação contra membros do Supremo Tribunal Federal. Essa competência está prevista na legislação que regula a apuração de condutas de autoridades com foro privilegiado.
Segundo Faria e Oliveira, caso as circunstâncias relatadas sejam confirmadas, a conduta de Moraes poderia configurar três tipos penais distintos. A petição menciona o crime de obstrução de investigação. Esse delito consiste em impedir ou dificultar o andamento de procedimentos investigativos. Os advogados também citam o crime de advocacia administrativa, caracterizado pelo favorecimento de interesse privado perante a administração pública.
O terceiro tipo penal mencionado na petição é o crime de prevaricação. Esse delito ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A petição argumenta que a apuração formal é necessária para verificar se houve enquadramento em alguma dessas condutas tipificadas na legislação penal brasileira.
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