Síndrome da Lava Jato

Utilizada para descrever o conjunto de consequências políticas, econômicas e jurídicas decorrentes da operação Lava Jato, cujo resultado foi a revelação de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e desvios na Petrobras, o termo revela a admiração que alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tinham pela Operação, bem como o atual repúdio publicamente manifestado. A admiração pela Lava Jato, antes, era uma unanimidade. O Ministro Gilmar Mendes, por exemplo, que atualmente não perde uma oportunidade para ridicularizar o ex-juiz Sérgio Moro e criticar a investigação, era um dos seus admiradores. Certa ocasião afirmou, numa entrevista, que o PT tinha “um plano perfeito” para se “eternizar no poder”, interrompido pela Lava-Jato, que “estragou tudo”. Na época, Mendes participava de um seminário em São Paulo ao lado do então presidente da FIESP, Paulo Skaf. Nessa ocasião ele afirmou que o PT era contra o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais porque, com as verbas desviadas da Petrobras, tinha “dinheiro para disputar a eleição até 2038”, e que “deixaria uns caraminguás para os demais partidos”. A Lava Jato ficará na história por ter descoberto um esquema de corrupção na estatal da ordem de R$ 6,8 bilhões destinados ao pagamento de propinas a políticos, agentes públicos e diretores da Petrobrás, bem como por ter colocado na prisão vários corruptos, além de um ex-presidente da República. Mendes, antes, entendia que o esquema revelado pela operação mostrou que foi instalado no país uma “cleptocracia”, ou seja, um Estado governado por ladrões. “Eles tinham se tornado donos da Petrobras. Infelizmente para eles, e felizmente para o Brasil, deu errado”

Ao votar pela liberação das doações de empresas aos partidos, o magistrado também atacou o PT, dizendo que o partido conseguia captar recursos na faixa dos bilhões de reais por contratos com a Petrobras, passando a ser o defensor do fim do financiamento privado de campanha. “Eu fico emocionado, me toca o coração” — ironizou. Outros ministros também defendiam a Lava Jato, a exemplo do grupo formado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, da ala “legalista” do Supremo. Eles defendiam respostas mais rigorosas da Justiça para os casos de corrupção. Os três costumavam votar alinhados ao que fosse mais benéfico à operação Lava Jato durante os julgamentos no plenário. Os demais flutuavam entre os dois grupos, ora votando junto com Fachin, Barroso e Fux, ora se alinhando a Toffoli, Mendes e Lewandowski. Eram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. A Lava Jato, enquanto durou, teve muitas vitórias no Supremo, com placares apertados nos julgamentos importantes.

O caso da possibilidade de prisão em segunda instância foi o mais emblemático dessa situação. Em abril de 2018, quando o plenário julgou um habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Lula para que ele não fosse preso no caso do tríplex no Guarujá, o resultado foi de 6 votos a 5 a favor da prisão. Nessa ocasião, a ministra Rosa Weber votou favorável à prisão em segunda instância, deixando claro que estava apenas seguindo a jurisprudência por se tratar de um habeas corpus, e não de um caso abstrato. Quando o tema voltou à pauta, no ano seguinte, ela virou o placar contra a possibilidade de execução antecipada da pena, o que levou à soltura de políticos presos na Lava Jato, como o ex-presidente Lula da Silva, que cumpria pena em Curitiba. Apesar das críticas atuais de alguns dos ministros do STF, o fato é que a história registrará que a Lava Jato era admirada pela maioria deles, e que, agora, infelizmente, a têm como uma aberração jurídica, além de um incontido pavor.