Milei encara Moraes e age em defesa de condenado pelo 8 de janeiro

O governo da Argentina, sob comando de Javier Milei, reconheceu como refugiado o caminhoneiro Joel Correa, que participou das manifestações de 8 de janeiro no Brasil.

Natural de Tubarão, em Santa Catarina, Correa deixou o país após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão. A decisão da Corte brasileira o responsabilizou por crimes como abolição violenta do Estado de Direito e tentativa de golpe, entre outras acusações relacionadas aos atos ocorridos em 2023.

A concessão do status de refugiado foi formalizada em 4 de março pela Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), órgão ligado à Jefatura de Gabinete de Ministros da Argentina. No parecer, a comissão concluiu que o solicitante se enquadra nos critérios previstos tanto na legislação argentina quanto na Convenção de Genebra de 1951, tratado internacional que estabelece normas para proteção de refugiados.

De acordo com a análise do Conare, não foram encontradas evidências diretas que liguem Correa à prática de atos de vandalismo durante as manifestações que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. O documento afirma que as provas disponíveis não seriam suficientes para afastar a presunção de inocência do solicitante.

“No caso do solicitante, esta Secretaria-Executiva considera que não existem provas suficientes que possam afastar sua presunção de inocência nem justificar sua implicação nos crimes graves de direito comum que lhe são imputados e que poderiam levar à aplicação de uma cláusula de exclusão”, declarou o órgão em seu parecer oficial.

Outro ponto destacado pela comissão argentina é o argumento apresentado por Correa de que teria “temor fundado de perseguição” caso retornasse ao Brasil. Segundo o entendimento do Conare, a condenação aplicada pelo STF estaria relacionada à atribuição de uma posição política, decorrente da participação dele em uma manifestação contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento também menciona críticas ao procedimento judicial adotado no Brasil. Entre os pontos citados estão limitações ao exercício da defesa e o fato de o julgamento ter ocorrido diretamente no Supremo Tribunal Federal, sem tramitação inicial em instâncias inferiores. Para o órgão argentino, essas circunstâncias levantariam questionamentos sobre o pleno respeito às garantias do devido processo legal.

Diante dessas considerações, a comissão decidiu conceder o refúgio, entendendo que não há provas suficientes que demonstrem participação direta do solicitante nos crimes atribuídos aos responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Milei resolveu encarar Alexandre de Moraes de frente...

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