Senador detona uso deturpado da lei de sigilo: "Virou um jogo pessoal"
14/03/2026 às 15:47 Política
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou o uso indevido do sigilo de 100 anos por autoridades públicas. Para o parlamentar, o sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) para proteger dados pessoais estaria sendo usado para restringir o acesso a informações de interesse público.
"A lei define que esse sigilo deve proteger informações consideradas pessoais relacionadas à vida privada ou à intimidade de um cidadão, ou seja, à proteção de pessoas físicas, não do Brasil, da segurança nacional do Estado e, também, não a questões de governo, de Estado e de instituições. Virou um jogo pessoal. Nesse caso, a lei prevê que o acesso a esse tipo de conteúdo deve ser restrito a agentes públicos autorizados e ao cidadão ao qual a informação se refere", destacou.
No pronunciamento, o senador também mencionou dispositivos da lei que tratam da classificação de dados em relação ao grau de restrição. Ele lembrou que a norma estabelece prazos distintos para diferentes níveis de sigilo e argumentou que a lei foi criada para garantir o acesso a informações públicas, conforme o direito previsto na Constituição.
Plínio afirmou ainda que informações relevantes para a sociedade devem permanecer acessíveis e que o tema precisa ser debatido. Segundo ele, para evitar limitações indevidas, é necessário avaliar a forma como a legislação vem sendo aplicada por detentores do poder.
"Uma lei que foi criada para facilitar o acesso à informação acaba por proibir esse acesso à informação e criar precedentes perigosíssimos", lamentou.
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Fonte: Agência Senado
da Redação