URGENTE: Importantes entidades de imprensa erguem a voz contra decisão de Moraes
12/03/2026 às 21:58 Direito e Justiça
Diversas entidades ligadas à comunicação manifestaram preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a realização de busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão.
A medida judicial foi motivada por publicações feitas no “Blog do Luís Pablo”, nas quais foram divulgadas informações sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro do STF Flávio Dino.
Em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como preocupante e afirmaram que ela pode atingir diretamente o exercício da atividade jornalística.
As entidades ressaltaram que o trabalho da imprensa possui proteção constitucional, especialmente no que se refere ao sigilo da fonte. Segundo elas, medidas que possam comprometer essa garantia devem ser avaliadas com cautela.
O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, afirmou que eventuais irregularidades cometidas por profissionais da imprensa devem ser apuradas dentro dos parâmetros legais, mas com respeito às garantias constitucionais do jornalismo.
“O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, declarou.
A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), entidade que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, também divulgou comunicado expressando preocupação com a decisão.
Segundo a organização, o exercício do jornalismo é protegido tanto pela Constituição brasileira quanto por padrões internacionais relacionados à liberdade de expressão e ao direito à informação.
“Nesse sentido, a AIR considera que qualquer medida que possa afetar tais garantias deve ser avaliada com o máximo rigor e cautela, a fim de evitar impactos que possam restringir ou desencorajar a atividade informativa e o debate público em uma sociedade democrática”, afirma a entidade.
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) também se posicionou sobre o caso. A entidade informou que equipamentos utilizados no trabalho jornalístico, como computadores e celulares, foram apreendidos durante o cumprimento do mandado.
Para a comissão, a situação gera preocupação quanto à preservação da liberdade de imprensa e ao respeito às garantias constitucionais previstas no artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão e o sigilo de fonte.
A entidade destacou ainda que, segundo jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, medidas de busca e apreensão devem ocorrer com cautela e limitar-se estritamente ao objeto da investigação, preservando o exercício profissional da atividade jornalística.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a decisão, afirmando que a medida não afeta apenas o jornalista diretamente atingido, mas pode gerar impacto mais amplo sobre o trabalho da imprensa no país.
Segundo a entidade, a decisão judicial não teria apontado incorreções nas reportagens publicadas pelo jornalista, nem mencionado as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de imprensa.
A Abraji ressaltou ainda que o entendimento consolidado no Judiciário brasileiro reconhece o direito de jornalistas publicarem informações de interesse público, mesmo quando essas informações tenham caráter sigiloso.
Por outro lado, o ministro do STF Flávio Dino afirmou, em nota, que a investigação não está relacionada a crimes contra a honra, liberdade de expressão ou ao chamado inquérito das fake news.
Segundo ele, sua equipe de segurança foi informada sobre um suposto monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís, incluindo a divulgação de placas de veículos utilizados em sua proteção, além de informações sobre agentes de segurança e detalhes operacionais.
De acordo com o ministro, o material foi encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para que fosse instaurado o procedimento investigativo correspondente.
“A questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino”, afirmou na nota.
O ministro também destacou que veículos de segurança podem ser utilizados pelo Supremo Tribunal Federal em cooperação com tribunais estaduais, conforme previsto em normas legais e resoluções do próprio STF e do Conselho Nacional de Justiça.
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