URGENTE: Escolhido o relator da prorrogação da CPMI do INSS
17/03/2026 às 16:59 Direito e Justiça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do pedido apresentado por parlamentares que buscam estender o funcionamento da CPMI do INSS.
A definição ocorreu por sorteio e foi confirmada pelo senador Carlos Viana, presidente da comissão, que declarou receber a escolha com “bons olhos e ânimo”, demonstrando expectativa positiva quanto à condução do caso.
A iniciativa de recorrer ao STF surgiu após dificuldades enfrentadas pelos congressistas para avançar nas negociações com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, sobre a continuidade dos trabalhos. Diante da falta de consenso, os parlamentares optaram por judicializar a questão, levando o impasse ao Judiciário.
O relator já vinha atuando em decisões ligadas à investigação, incluindo determinações sobre a convocação de investigados e testemunhas. Em outro desdobramento relevante, Mendonça tratou do material apreendido pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.
Ele determinou que a Polícia Federal recolhesse os arquivos de natureza sigilosa, autorizando a devolução apenas daqueles estritamente necessários às apurações da comissão.
O senador também demonstrou expectativa quanto à devolução do material apreendido de Vorcaro, após a decisão de Mendonça. De acordo com ele, apenas os conteúdos diretamente relacionados à investigação devem retornar à comissão. Paralelamente, a Polícia Legislativa deverá apurar eventuais vazamentos de informações no decorrer do processo.
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