Com forte apoio de Nikolas, Câmara avança e acelera proposta que amplia limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), em Brasília, o regime de urgência para um projeto que propõe elevar o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil, além de autorizar a contratação de até dois funcionários — mudança que pode impactar diretamente pequenos negócios em todo o país.

Com a aprovação da urgência, o texto passa a poder ser analisado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação prévia nas comissões temáticas. Vale destacar que a proposta já recebeu aval do Senado Federal, restando agora a deliberação final dos deputados quanto ao mérito.

A iniciativa para acelerar a tramitação partiu da deputada Bia Kicis (PL-DF). A medida é considerada estratégica especialmente para empresas enquadradas no Simples Nacional, regime que abrange a maioria dos empreendimentos brasileiros e que tem papel relevante na geração de emprego e renda.

Atualmente, o limite de faturamento anual para o MEI está fixado em R$ 81 mil, com a possibilidade de contratação de apenas um empregado. O projeto em discussão atualiza essas regras, ampliando o teto permitido e flexibilizando a contratação, o que, na prática, pode favorecer a expansão de pequenos negócios formais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a aprovação unânime do regime de urgência demonstra alinhamento entre os parlamentares sobre a relevância da proposta. Segundo ele, o tema ainda será debatido com os líderes partidários antes de ser levado à votação definitiva.

"Trataremos com os líderes, daremos a oportunidade de todos os envolvidos se manifestarem e, no momento oportuno, com o amadurecimento que a matéria requer, traremos ao Plenário", disse.

Nikolas Ferreira também se manifestou:

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