URGENTE: Moraes aciona a PGR para prisão domiciliar de Bolsonaro
22/03/2026 às 12:35 Direito e Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) de um pedido de manifestação sobre a solicitação de prisão domiciliar feita pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi adotada após a apresentação de novos elementos relacionados ao estado de saúde do ex-mandatário.
A decisão ocorreu depois que a direção do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, encaminhou um relatório ao STF apontando que a transferência de Bolsonaro para o Hospital DF Star foi motivada por “risco de morte”.
De acordo com o documento, o deslocamento ocorreu por recomendação médica, com início às 6h52, após avaliação que indicou gravidade no quadro clínico. A chegada à unidade hospitalar foi registrada por volta das 8h55. O ex-presidente permanece internado, em tratamento de pneumonia bacteriana, sem previsão de alta, conforme boletim médico.
Diante desse cenário, a defesa renovou o pedido para que a pena seja cumprida em regime domiciliar. Até o momento, não há prazo definido para a decisão do relator.
O novo requerimento foi protocolado no dia 17 de março, após Bolsonaro apresentar um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. Segundo os advogados, ele passou mal no dia 13, apresentando febre elevada e queda na saturação de oxigênio.
A defesa argumenta que o estado de saúde exige acompanhamento contínuo, ressaltando o risco de novos episódios de broncoaspiração. Conforme sustentado:
“expõe o quadro clínico a um risco progressivo, na medida em que a ausência de vigilância contínua e de intervenção imediata favorecem a repetição de eventos semelhantes, com potencial de maior gravidade, especialmente em cenário de comorbidades múltiplas e já documentadas”.
Em decisões anteriores, Moraes havia rejeitado pedidos semelhantes, sob o entendimento de que a unidade prisional dispõe de estrutura adequada para garantir atendimento médico ao custodiado.
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