Moraes toma decisão inesperada e Eduardo Bolsonaro sofre derrota no STF
23/03/2026 às 17:42 Direito e Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 23, permitir que a Polícia Federal (PF) utilize dados oriundos de um inquérito em curso na própria Corte para instruir um processo envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A liberação ocorreu após solicitação formal da PF, respaldada pela manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, o que conferiu legitimidade adicional ao pedido.
Ao fundamentar sua decisão, Moraes mencionou entendimento já consolidado no tribunal, destacando que “inexiste óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro procedimento”. Em outras palavras, a jurisprudência permite o compartilhamento de provas entre investigações distintas, desde que respeitados os limites legais.
No contexto da apuração, Eduardo Bolsonaro é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) conduzido pela Polícia Federal. A investigação busca esclarecer possíveis atos de improbidade administrativa. Conforme apontado, o ex-deputado teria, em julho de 2025, exposto e ameaçado agentes da corporação por meio da mídia, com o objetivo de “constrangê-los e intimidá-los”.
Esse episódio ocorreu paralelamente às articulações políticas de Eduardo junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, com a intenção de promover sanções contra autoridades brasileiras, incluindo integrantes da própria Polícia Federal.
Naquele período, o então parlamentar intensificava críticas ao que classificava como “perseguição judicial” direcionada a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que contribuiu para elevar a tensão institucional.
Com a nova decisão, a Polícia Federal poderá incorporar ao PAD elementos coletados no âmbito do STF, o que tende a robustecer o conjunto probatório já existente. Paralelamente, também foi instaurado outro procedimento disciplinar, desta vez relacionado a um possível abandono de cargo, ampliando o escopo das investigações em andamento.
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