Erika Hilton é processada por ONG que atua em defesa das mulheres

26/03/2026 às 13:22 Direito e Justiça

Uma organização não governamental voltada à defesa de mulheres e crianças ingressou na Justiça contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), após manifestações consideradas ofensivas publicadas em suas redes sociais. A iniciativa judicial foi formalizada no domingo (22), por meio de uma ação civil pública.

De acordo com a entidade Matria, a medida foi tomada em defesa coletiva de mulheres que se sentiram atingidas pelas declarações. A publicação questionada ocorreu no dia 11 de março, justamente quando a parlamentar assumiu a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, Hilton divulgou um texto com tom contundente, no qual se referiu a críticos utilizando expressões como “imbeCIS” e “esgoto da sociedade”. A repercussão levou à mobilização da ONG, que sustenta haver caráter ofensivo generalizado nas falas.

O termo “CIS”, mencionado na postagem, é uma abreviação de cisgênero — conceito utilizado para descrever indivíduos que se identificam com o sexo atribuído no nascimento, frequentemente associado a debates contemporâneos sobre identidade de gênero.

No conteúdo da ação, a Matria argumenta que declarações desse tipo extrapolam o campo do debate democrático. Segundo o texto, "Este tipo de agressão verbal tem um propósito claro: o silenciamento. Ao desqualificar não a ideia, mas a pessoa (ou o grupo de pessoas), a ré tenta criar um ambiente hostil e intimidatório, onde a discordância é punida com a humilhação pública".

A entidade também enfatiza limites legais relacionados à manifestação de opiniões, destacando que "A liberdade de expressão não pode ser interpretada como uma licença para ofender, um salvo-conduto para humilhar ou um escudo para discursos que visam aniquilar simbolicamente o interlocutor".

Como medidas, a ONG requer a exclusão imediata da publicação, além de uma retratação pública por parte da deputada. Também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, quantia que, conforme indicado, deverá ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a iniciativas de apoio a mulheres em situação de prostituição.