URGENTE: Manuela faz escancarada propaganda eleitoral antecipada e tem 24h para retirar vídeo do ar

24/03/2026 às 21:55 Direito e Justiça

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, em caráter liminar, que a ex-deputada Manuela D’Ávila retire, no prazo de até 24 horas, um vídeo publicado em seu perfil no Instagram por suspeita de propaganda eleitoral antecipada. A medida foi tomada após solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou indícios de irregularidade no conteúdo divulgado.

De acordo com a ação apresentada pelo MPE, a pré-candidata ao Senado teria ultrapassado os limites legais da pré-campanha ao realizar pedido explícito de votos antes do período autorizado pela legislação eleitoral. O material questionado inclui declarações em que Manuela convoca apoiadores a “virar voto agora”, vinculando a mobilização ao objetivo de “se tornar senadora”.

A legislação vigente permite manifestações políticas e a apresentação de pré-candidaturas antes do início oficial da campanha. No entanto, estabelece restrições claras quanto ao pedido direto de voto, que só é permitido a partir de 16 de agosto do ano eleitoral. Esse ponto foi central para a análise da Justiça Eleitoral no caso.

Ao fundamentar a decisão, o relator destacou que há elementos suficientes que indicam possível irregularidade. Segundo o entendimento apresentado, as expressões utilizadas no vídeo podem ser enquadradas como as chamadas “palavras mágicas”, frequentemente associadas a pedidos explícitos de apoio eleitoral. Além disso, o magistrado avaliou que o conteúdo ultrapassa uma mera manifestação política, configurando uma ação com potencial impacto no equilíbrio da disputa.

Outro aspecto considerado foi o alcance da publicação. Com uma base superior a 2,2 milhões de seguidores, a divulgação do vídeo poderia influenciar significativamente o cenário pré-eleitoral, ampliando a vantagem de visibilidade em relação a outros possíveis candidatos.

A decisão estabelece, portanto, a exclusão imediata do conteúdo no prazo determinado, além de proibir sua republicação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil. Também foi estipulado o prazo de dois dias para que a defesa da pré-candidata apresente seus argumentos.

O processo ainda será analisado em definitivo pelo TRE-RS. Caso a irregularidade seja confirmada no julgamento de mérito, a ex-deputada poderá ser penalizada com multa, conforme previsto na legislação eleitoral vigente.