Ao anunciar sua saída do comando do governo do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) declarou que encerra sua gestão com tranquilidade e sentimento de dever cumprido. A decisão foi comunicada após reunião com aliados na sede do Executivo estadual e, em seguida, tornada pública à imprensa.
A renúncia ocorre às vésperas da retomada, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um julgamento que pode resultar em sua inelegibilidade. Nos bastidores, a medida já vinha sendo debatida há semanas e acabou consolidada como a alternativa mais adequada para evitar uma eventual cassação e reduzir os impactos políticos e jurídicos do processo.
Durante o pronunciamento de despedida, o ex-governador optou por não abordar diretamente a ação em tramitação no TSE. Em vez disso, destacou planos futuros e confirmou sua intenção de disputar uma vaga no Senado, além de agradecer aos apoiadores e fazer um balanço de sua trajetória no cargo.
“Hoje encerro meu tempo à frente do governo do estado. Vou em busca de novos projetos. Saio para ser candidato ao Senado. Saio de cabeça erguida e de forma grata”, declarou.
Cláudio Castro também ressaltou o tom adotado em sua atuação política, afirmando ter mantido uma postura respeitosa tanto com adversários quanto com o governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Dialoguei com oposição e adversários. Não fiz política rasteira. Não ataquei a família dos outros. Minha relação com o governo federal, mesmo difícil, foi pautada pelo respeito. Não há uma postagem ou fala minha com apelidos ou questões jocosas. Sempre entendi que a população escolheu a mim e aquela outra pessoa. Seja prefeito, vereador, deputado. Mantive um nível, que nem sempre é visto. Pessoas usam palavras de baixo calão, desrespeitam. E em nenhum momento vocês me viram fazer isso”, afirmou.
Anunciado como pré-candidato ao Senado pelo PL ainda em fevereiro, Castro teria sido surpreendido, segundo aliados, pelo avanço do processo no TSE. O julgamento foi interrompido anteriormente por pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas teve sua retomada marcada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (24/3).
Até o momento, dois votos já foram proferidos a favor da cassação do ex-governador e de sua inelegibilidade. A investigação envolve suspeitas de abuso de poder político e econômico, especialmente relacionadas à contratação de milhares de servidores temporários sem transparência.
Apesar do cenário, interlocutores próximos avaliam que ainda existe a possibilidade de candidatura ao Senado sub judice, caso haja condenação, enquanto eventuais recursos são analisados. Há também a expectativa de que a renúncia possa influenciar o desfecho do processo, ainda que especialistas considerem que a ação deve prosseguir normalmente.
Nos meios jurídicos e políticos, predomina a interpretação de que, mesmo com a saída do cargo, a eventual cassação perderia efeito prático, mas a inelegibilidade poderia ser mantida, dependendo do entendimento final da Corte.
A decisão de renunciar também desencadeia mudanças na estrutura administrativa do estado. Sem vice-governador — já que Thiago Pampolha deixou o posto anteriormente para assumir função no Tribunal de Contas —, será necessária a realização de uma eleição indireta para escolha de um governador temporário.
Esse novo mandatário será eleito pelos deputados estaduais e permanecerá no cargo até a posse do vencedor das eleições de outubro. Até lá, o comando do Executivo fluminense ficará sob responsabilidade interina do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, que deverá convocar o pleito em até 48 horas.
O processo eleitoral indireto, no entanto, enfrenta questionamentos jurídicos. Uma lei sancionada recentemente por Castro para regulamentar a disputa teve trechos suspensos pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode alterar o cenário das candidaturas.
Entre os pontos suspensos está o prazo de desincompatibilização, que previa a possibilidade de afastamento de cargos públicos até 24 horas após a vacância. A decisão pode dificultar a participação de nomes cotados para o mandato-tampão, como o de Douglas Ruas, ligado ao PL.
Além disso, também foi suspensa a regra que determinava votação aberta na eleição indireta. A defesa dessas normas foi apresentada por Cláudio Castro e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que solicitaram a revisão da decisão ao STF.
Enquanto isso, o cenário político fluminense segue em transição, com articulações em curso tanto para a eleição indireta quanto para o pleito regular de outubro.
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da Redação