Decisão de Moraes esconde algo extremamente perverso
25/03/2026 às 14:37 Direito e Justiça
Ao conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabeleceu regras específicas para visitas, mas a decisão chamou atenção por não incluir um dos filhos do ex-mandatário entre os autorizados.
No despacho, Moraes determinou que Bolsonaro não poderá receber visitas livres durante o período, exceto em casos específicos, como atendimentos médicos, encontros com advogados e visitas de familiares diretos — desde que respeitadas condições previamente fixadas.
Entre os filhos autorizados a visitá-lo, o ministro citou nominalmente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Jair Renan Bolsonaro (PL-SC). As visitas estão permitidas às quartas-feiras e aos sábados, em horários definidos, seguindo regras semelhantes às de unidades prisionais.
“Autorização de visitas permanentes de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quartas-feiras e aos sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h”, diz Moraes.
A ausência do nome de Eduardo Bolsonaro na decisão gerou repercussão, já que o deputado federal não foi mencionado em nenhum trecho do documento, ficando fora da lista de familiares autorizados.
Na prática, a restrição segue uma determinação anterior do próprio ministro. Em julho de 2025, Moraes havia proibido qualquer contato entre Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, no contexto de um processo que investigava uma suposta tentativa de coação ao STF durante o julgamento relacionado à chamada trama golpista.
Posteriormente, em setembro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) optou por não denunciar o ex-presidente nesse caso específico. Já Eduardo Bolsonaro, conforme o andamento do processo, ainda não foi condenado.
Por outro lado, a filha mais nova do ex-presidente, Laura Bolsonaro, não enfrenta esse tipo de restrição. Por residir com o pai e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em Brasília, o contato entre eles ocorre de forma contínua, sem necessidade de autorização judicial específica.
A decisão de Alexandre de Moraes, ao detalhar as condições da prisão domiciliar, mantém assim limitações específicas de contato, preservando medidas cautelares previamente impostas no âmbito das investigações em curso.
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da Redação