Em "surto", Alcolumbre reage a Mendonça

25/03/2026 às 13:00 Direito e Justiça

A determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS provocou reação imediata do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo relatos de bastidores, a decisão foi recebida com surpresa e forte insatisfação.

Mesmo antes de ser formalmente notificado, Alcolumbre acionou a equipe jurídica do Senado Federal para elaborar uma análise técnica sobre o caso. De acordo com interlocutores, o parlamentar classificou a medida como uma “interferência descabida”, demonstrando incômodo com a atuação do Judiciário no tema. A informação foi divulgada pelo jornalista Valdo Cruz.

A decisão de Mendonça, tornada pública na noite de segunda-feira (23/3), estabelece que a prorrogação da CPMI deve seguir o prazo indicado por ao menos um terço dos parlamentares da minoria, respeitando o limite máximo da legislatura previsto nas normas internas. O ministro também determinou que a Mesa Diretora do Congresso adote as providências necessárias para registrar e realizar a leitura do requerimento de extensão no prazo de até 48 horas.

Na avaliação de Alcolumbre, embora a instalação de uma CPMI seja um direito garantido às minorias parlamentares — entendimento já consolidado pelo próprio STF —, a decisão sobre a continuidade dos trabalhos deveria caber ao presidente do Congresso, sobretudo no caso de comissões mistas.

O impasse deverá ser analisado pelo plenário físico do Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi agendado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para esta quinta-feira (26/3). Nos bastidores, Alcolumbre demonstra confiança de que a decisão liminar será revista pelos demais ministros, reafirmando a competência do Legislativo para deliberar sobre a duração das CPMIs.