URGENTE: PGR é acionada e Bolsonaro pode voltar ao regime fechado

30/03/2026 às 16:22 Direito e Justiça

Nesta segunda-feira (30), a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) formalizou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam tomadas medidas visando o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao regime fechado de prisão. A iniciativa ocorre após declarações feitas por Eduardo Bolsonaro durante um evento conservador realizado no Texas, nos Estados Unidos.

O pedido apresentado por Talíria se baseia na alegação de que tais regras estariam sendo burladas. Em sua manifestação, a deputada sustenta:

"Restando comprovada a burla às restrições inerentes ao cumprimento da pena por meio do uso de interpostas pessoas para comunicação pública, [peço] que esta PGR requeira formalmente ao ministro relator, [Alexandre de Moraes, do STF] a revogação da prisão domiciliar humanitária temporária de Jair Bolsonaro, determinando seu retorno imediato ao regime fechado".

Além da declaração de Eduardo Bolsonaro, a parlamentar também menciona a atuação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Segundo ela, Michelle "tem publicado vídeos em seu canal no YouTube" com o objetivo de "expor a rotina" do ex-presidente, o que, na avaliação da deputada, configuraria um desvio das condições impostas pela Justiça.

"A conduta de gravar e veicular vídeos com a rotina e o posicionamento do apenado, por meio de interpostas pessoas (esposa e filho), configura claro desvirtuamento do cumprimento da pena. Trata-se de uma tentativa de manter a presença pública ativa, contornando o isolamento que caracteriza o regime prisional imposto", acrescenta a congressista em seu documento.

Ainda no mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 24 horas sobre as declarações feitas por Eduardo.