Absurdamente, Moraes fere a soberania dos EUA com ordens ilegais de censura, conclui Comitê da Câmara
03/04/2026 às 05:40 Opinião
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos publicou a terceira parte do relatório "O ataque à liberdade de expressão no exterior: o caso do Brasil".
No documento, a comissão sustenta que Alexandre de Moraes prejudica a soberania norte-americana ao tentar impor, sobre empresas e cidadãos dos EUA, medidas de censura e restrições incompatíveis com a tradição constitucional americana de proteção à liberdade de expressão.
Segundo o relatório, a apuração teve continuidade a partir de informações obtidas por intimações judiciais nos próprios Estados Unidos, o que permitiu à comissão acessar cópias de decisões de Moraes e de outras instâncias da Justiça brasileira envolvendo remoção de conteúdos e suspensão de perfis em redes sociais.
A interpretação apresentada é a de que muitas dessas ordens atingem opositores políticos do ministro e do governo Lula, inclusive no exterior, às vésperas da eleição presidencial brasileira de 2026.
Não se trata, portanto, apenas de um conflito jurídico entre autoridades nacionais e plataformas digitais, mas de um embate com implicações diplomáticas, institucionais e eleitorais.
O caso de Eduardo Bolsonaro recebe destaque especial. De acordo com o relatório, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, Moraes teria expedido ordens sigilosas para que Google, X, Meta e Telegram fornecessem dados pessoais de usuários, sem que as plataformas pudessem informar o próprio Eduardo sobre a existência dessas medidas.
A comissão interpreta esse procedimento como exemplo de censura extraterritorial e como sinal de expansão do poder judicial brasileiro para além de suas fronteiras legítimas.
Leandro Ruschel.
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da Redação