Moraes toma nova decisão sobre Filipe Martins

07/04/2026 às 17:20 Direito e Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira, 7, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito do pedido de transferência de Filipe Martins. O prazo estipulado pelo magistrado para a manifestação é de cinco dias.

A solicitação foi apresentada pela defesa de Martins, que pleiteia a mudança de unidade prisional. Os advogados fundamentam o pedido em um parecer técnico elaborado pela Polícia Penal do Paraná, no qual são apontados riscos à integridade física do ex-assessor de Jair Bolsonaro. Entre os argumentos, destacam a elevada exposição midiática e as condições de uma unidade considerada superlotada e voltada apenas à custódia temporária.

No requerimento, a defesa pede que Martins seja removido da Casa de Custódia de Ponta Grossa, localizada no interior do estado, para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O documento da Polícia Penal descreve que o local onde Martins está detido enfrenta problemas como superlotação e intensa rotatividade de presos. Segundo o relatório, esse cenário pode representar ameaça tanto à segurança do detento quanto à própria estabilidade da unidade prisional.

Ainda conforme os dados apresentados, a cadeia abriga atualmente 912 custodiados, embora tenha capacidade para 592 vagas. A defesa ressalta que o espaço é destinado a detenções provisórias, como prisões preventivas ou temporárias, não sendo adequado para permanências prolongadas.

Mesmo com o julgamento do processo ocorrido há mais de três meses, Martins segue em prisão preventiva, uma vez que o caso ainda não foi formalmente encerrado pelo STF.

Por fim, os advogados solicitam que, caso o pedido seja negado por Moraes, a análise seja encaminhada ao plenário virtual da 1ª Turma do STF, em sessão extraordinária e com tramitação urgente.