O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) condenou o apresentador Ratinho a indenizar um consumidor. A decisão foi proferida na segunda-feira (6). O comunicador atuou como garoto-propaganda da Solução Financeira, empresa que oferecia serviços de renegociação de dívidas.
A condenação estabelece responsabilidade solidária. Ratinho, as empresas do grupo Solução Financeira e uma emissora de televisão respondem conjuntamente pelo valor integral. Todos os condenados participaram da divulgação ou da prestação do serviço que enganou o cliente.
O consumidor receberá R$ 8 mil por danos morais. A sentença determina ainda a restituição em dobro do valor investido no contrato. O cliente havia pago R$ 6.840 em honorários iniciais à financeira. Ele receberá R$ 13.680 a título de danos materiais.
O consumidor havia comprado uma motocicleta. Ele acumulou parcelas pendentes do financiamento. Ao assistir a uma propaganda protagonizada por Ratinho, o homem conheceu os serviços da Solução Financeira. O anúncio prometia redução de até 70% no valor de dívidas de financiamento.
O cliente efetuou o pagamento de R$ 6 mil como honorários iniciais. Logo depois, ele descobriu que a Solução Financeira estava sendo alvo de uma operação policial por suspeita de estelionato. A revelação ocorreu após o depósito do valor acordado.
A Solução Financeira argumentou que havia apresentado propostas de redução do financiamento ao consumidor. A empresa alegou que o cliente não aceitou as ofertas. O TJAM rejeitou esse argumento. O tribunal considerou que a propaganda criou expectativas incompatíveis com os resultados oferecidos.
A decisão destacou o impacto da propaganda na formação das expectativas do consumidor.
"A promessa de redução em até 70%, veiculada com o endosso de uma figura pública de grande alcance, como o apresentador 'Ratinho', que inclusive foi apresentado como 'sócio/parceiro licenciado', gera no consumidor médio uma expectativa de resultado concreto e seguro. As ressalvas contratuais, mesmo que existentes, não foram suficientes para mitigar a força persuasiva da propaganda. O contrato, sendo de adesão, tem suas cláusulas interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor", diz a sentença.
O apresentador Ratinho informou que não se manifesta sobre decisões judiciais.
A Solução Financeira e Ratinho enfrentam outro processo judicial. Um aposentado move a ação. O autor reivindica indenização no valor de R$ 30 mil. O processo aguarda sentença.
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da Redação