O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a cantora Anitta a indenozar por danos morais a cidadã Poliana da Silva. A decisão foi proferida na terça-feira (7). A condenação refere-se ao uso não autorizado da imagem de Poliana em publicações nas redes sociais para promover o álbum "Versions of me", lançado em 2022.
Em fevereiro de 2012, Poliana publicou em seu canal no YouTube uma gravação na qual aparece dançando uma coreografia ao lado de um grupo de amigas. O conteúdo ganhou popularidade anos depois. Passou a ser conhecido como "a coreô que combina com tudo".
No dia 13 de abril de 2022, Anitta utilizou o vídeo viral em uma publicação na rede social X. A artista inseriu como trilha sonora uma das faixas do disco sobre as imagens do grupo de jovens dançando. O mesmo material foi compartilhado em outras plataformas digitais. No Instagram, o post alcançou 700 mil curtidas.
A divulgação do conteúdo ocorreu sem autorização prévia de Poliana para o uso comercial de sua imagem. O desembargador Renato Lima Charnaux Sertã, relator do processo, fundamentou a decisão no uso da imagem de terceiros com finalidade comercial e lucrativa sem a devida autorização expressa.
Os advogados da cantora sustentaram que o vídeo seria de "domínio público" devido à sua circulação generalizada como meme na internet. A tese foi rejeitada pelo TJRJ.
O tribunal esclareceu que o domínio público ocorre apenas em situações específicas previstas em lei. Entre essas hipóteses estão o decurso do prazo de proteção dos direitos patrimoniais ou a morte do autor sem sucessores. Nenhuma dessas condições se aplica ao caso.
Poliana havia solicitado compensação por danos materiais. Esse pedido foi negado pela Justiça. O TJRJ entendeu que não houve comprovação do lucro específico gerado pela publicação do vídeo. A decisão considerou que a promoção do álbum e das músicas envolveu diversos outros elementos e estratégias de marketing.
A condenação ainda não está definitiva. Anitta possui o direito de recorrer da decisão em instâncias superiores da Justiça. E Poliana pode pedir o aumento da indenização, fixada em 25 mil.
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