PT tenta ofensiva contra dosimetria e Moraes inesperadamente recua
10/04/2026 às 17:08 Direito e Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, relator de processos ligados à suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a primeira investida articulada por partidos de esquerda contra o chamado PL da Dosimetria, proposta que pode impactar a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso em análise.
A manifestação do magistrado ocorreu no início de março, quando foi negado um mandado de segurança apresentado no final de 2025. A ação havia sido protocolada pelo então líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), em conjunto com outros parlamentares aliados, como Talíria Petrone (PSol-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Pedro Campos (PSB).
O grupo solicitava que o projeto retornasse ao Senado, sob a alegação de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teria promovido alterações no texto sem que houvesse nova deliberação da Câmara dos Deputados. Na avaliação desses parlamentares, a mudança não seria meramente formal, mas sim de conteúdo, o que exigiria nova votação.
Entretanto, durante a tramitação, prevaleceu entre os senadores o entendimento de que a modificação realizada pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), tratava-se apenas de ajuste redacional, sem alteração de mérito. Caso fosse reconhecida uma mudança substancial, o texto precisaria retornar à Câmara para nova apreciação.
Ao analisar o caso, Moraes concluiu que a ação perdeu sua finalidade prática. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto em janeiro, impedindo sua entrada em vigor. Dessa forma, segundo o ministro, não haveria mais interesse jurídico na continuidade do pedido.
“Assim, considerando que a ação mandamental visava à declaração de nulidade de atos praticados pela CCJ do Senado durante o trâmite legislativo, constata-se que o presente mandado de segurança perdeu seu objeto por ausência superveniente de interesse de agir”, afirmou Moraes na decisão.
Um claro recuo de Moraes já que, apesar desse revés inicial, o tema deve retornar ao centro do debate jurídico e político nas próximas semanas. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para o dia 30 de abril a sessão destinada à análise dos vetos presidenciais.
Nos bastidores, há a expectativa de que parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro consigam reunir votos suficientes para derrubar a decisão do Executivo. Caso isso se confirme, partidos de esquerda já sinalizam que pretendem recorrer novamente ao STF para contestar a validade do projeto.
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