Raquel Dodge surpreende novamente e vai ao STF contra indulto de Temer
28/12/2017 às 04:37 Ler na área do assinante
A procuradora-geral da República Raquel Dodge deu uma demonstração definitiva de que pretende agir com independência.
O infame indulto de natal do presidente Michel Temer, motivou ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela PGR junto a Supremo Tribunal Federal (STF).
A procuradora sai literalmente em defesa da Operação Lava Jato.
No documento, Dodge afirma que ‘a Lava Jato está colocada em risco, assim como todo o sistema de responsabilização criminal’.
A ação pede a concessão de liminar para suspender a redução do tempo de prisão para obtenção dos benefícios - que diminuiu de um quarto para um quinto da pena para não reincidentes.
‘O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira’, vaticina com propriedade a procuradora.
Aguardemos a posição dos senhores ministros do STF.
