A Comissão de Assuntos Sociais do Senado vota nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2745/2021. A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O texto estabelece pena de prisão de seis meses a dois anos e multa para quem divulgar informações falsas ou sem comprovação científica sobre vacinas.

A senadora Soraya Thronicke (PSB) é a relatora do projeto. Ela apresentou parecer favorável à proposta. A senadora Damares Alves pediu vistas do texto na semana passada. O prazo para análise termina hoje.

Damares classificou a proposta como "brecha perigosa para criminalizar médicos, pesquisadores e pais".

O projeto estabelece penalidades para divulgação de "informações falsas ou sem comprovação científica" relacionadas a vacinas. Profissionais da área médica e jurídica manifestam preocupação com a abrangência da redação. A definição do termo "informação sem comprovação científica" gera questionamentos sobre possíveis interpretações da norma.

Uma família paranaense foi multada por não vacinar os filhos contra Covid-19. A família apresentou atestado médico que contraindicava a imunização para crianças com problemas respiratórios. O médico responsável pelo atestado poderia ser enquadrado nas penalidades previstas no projeto caso a legislação estivesse em vigor.

O advogado André Marsiglia manifestou ressalvas à proposta.

"O conhecimento científico é mutável. Essa lei não atinge só a liberdade de expressão — atinge a evolução da ciência", afirmou.

Marsiglia argumenta que a legislação confere ao Estado o poder de definir "verdade científica". O texto também estabeleceria punições para quem apresentar posicionamento divergente.

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovado, seguirá para análise em outras instâncias do Senado Federal. A definição dos critérios para caracterizar informações sem comprovação científica permanece como ponto central da discussão sobre a proposta.

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