Gilmar representa contra relator da CPI do Crime Organizado e Alcolumbre se posiciona
16/04/2026 às 13:40 Política
O ministro Gilmar Mendes representou junto à PGR solicitando a investigação do senador Alessandro Vieira por suposto abuso de autoridade.
A iniciativa ocorreu após Vieira, na condição de relator da CPI do Crime Organizado, pedir o indiciamento do decano do STF em relatório final. A proposta acabou rejeitada por 6 a 4.
“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, diz trecho.
Na manifestação, Gilmar afirma que o relatório “vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os crimes de responsabilidade” para, segundo ele, sugerir que caberia à CPI “realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade.”
“A teratologia da referida minuta de Relatório Final nesse particular é patente não somente porque, sob o ponto de vista material, (i) a proposta de indiciamento não encontra guarida em dados concretos, como também porque, sob o ponto de vista processual, (ii) referida proposição em nada se correlaciona com o escopo investigativo inicialmente delineado por seus integrantes e, (iii) de forma hialina, percebe-se que as alegações lá formuladas não correspondem às searas penal e processual penal, mas à administrativa”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tão logo tomou conhecimento da iniciativa do ministro, afirmou que a advocacia da Casa fornecerá apoio a parlamentares que sejam interpelados judicialmente no exercício do mandato.
“A advocacia do Senado Federal dará todo e total apoio a qualquer senador que, diante das suas prerrogativas, precisar deste apoio institucional”, disse.
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