A Polícia Federal (PF) enviou ‘parecer’ ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), após o governo dos Estados Unidos (EUA) avisar ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, que tem a intenção de classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

A manifestação de Andrei Rodrigues é algo no mínimo escandaloso. A PF sustenta que as facções não podem ser enquadradas como organizações terroristas no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que, embora não exista uma definição universalmente aceita para o conceito de terrorismo, há “relativo consenso internacional quanto aos elementos essenciais que caracterizam esse fenômeno”.

A PF afirma que o fenômeno envolve atos violentos motivados por razões políticas, ideológicas, religiosas, xenófobas ou discriminatórias, com o objetivo de provocar terror social generalizado, intimidar populações ou coagir governos.

É a partir desse ponto que a PF estabelece a linha de corte. “Em contrapartida, as organizações criminosas são grupos estruturados que se dedicam a atividades ilícitas com o objetivo primordial de obtenção de lucro”, registra o ofício.

A manifestação destaca que, no caso brasileiro, PCC e CV operam dentro de uma lógica econômica, ainda que com elevado grau de organização e violência. As facções atuam em diversas frentes, como tráfico de drogas, armas e até pessoas, mas sempre com finalidade financeira.

O documento também enfrenta diretamente um dos principais argumentos para o enquadramento como terrorismo: o uso da violência. Para a PF, esse elemento, isoladamente, não é suficiente.

“Ao contrário, direcionam suas ações violentas principalmente contra adversários específicos, sejam eles forças policiais ou grupos criminosos rivais”, afirma a corporação, afastando a ideia de terror indiscriminado.

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