Forte denúncia contra Moraes e o regime brasileiro chega à OEA
21/04/2026 às 20:02 Internacional
Na terça-feira, 21, os advogados de Eduardo Tagliaferro formalizaram uma representação internacional contra o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), além do próprio Estado brasileiro, junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).
O pedido foi encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, conforme apurado com exclusividade, busca a adoção de medidas urgentes em favor dos defensores. A iniciativa ocorreu após uma sequência de episódios que, segundo a defesa, configurariam violações institucionais no exercício da advocacia.
Entre os principais pontos levantados pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, destaca-se a alegação de que ambos vêm sendo alvo de “perseguição político-ideológica” e de “grave violência institucional”. Eles atuam na defesa de Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conhecido por divulgar mensagens associadas ao episódio denominado “Vaza Toga”.
A petição descreve que a situação mais recente envolveu a retirada dos advogados do processo por decisão de Moraes, o que teria ocorrido “sem base legal”. Na avaliação dos autores, essa medida representou uma interferência indevida na atuação profissional e comprometeu o direito à ampla defesa.
“Somos vítimas diretas e imediatas de violência institucional promovidas pelo Estado brasileiro com violações de direitos humanos imputáveis ao agente público Alexandre de Moraes, em nome do Brasil, possuindo legitimidade plena para submeter a presente denúncia ao sistema interamericano, bem como para pleitear a adoção de medidas cautelares destinadas à proteção de seus direitos fundamentais”, afirmaram.
Além disso, os advogados sustentam que enfrentam riscos concretos à segurança pessoal e à liberdade de atuação, motivo pelo qual deixaram o país. Diante desse cenário, solicitaram à CIDH providências cautelares imediatas.
Entre as medidas requeridas, os defensores pedem que o Brasil seja instado a assegurar sua integridade física, evitar restrições indevidas à liberdade, impedir novos constrangimentos institucionais e garantir o pleno exercício da advocacia sem interferência estatal. Também solicitam o respeito às prerrogativas profissionais e a prevenção de novas destituições consideradas “arbitrárias” no processo relacionado a Tagliaferro.
Outro aspecto enfatizado na denúncia é a suposta omissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo os autores, a entidade foi acionada diversas vezes, mas não teria adotado providências efetivas, o que teria contribuído para o agravamento da situação.
De acordo com o documento apresentado, o caso extrapola eventos isolados e indicaria um padrão mais amplo de dificuldades enfrentadas por advogados em processos de alta sensibilidade política, levantando questionamentos sobre a independência da atuação jurídica no país.
Na íntegra da manifestação, os advogados reforçam que houve “interferência indevida no exercício da advocacia”, citando episódios como constrangimentos processuais, imposição de obrigações ilegais e a retirada da defesa técnica na Ação Penal nº 2720/DF. Eles alegam que tais medidas ocorreram sem respeito ao devido processo legal, apesar da atuação contínua e regular.
A denúncia também aponta possíveis violações a direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, incluindo garantias como ampla defesa, liberdade de expressão, integridade pessoal e proteção judicial.
Por fim, os autores solicitam que a CIDH reconheça a responsabilidade internacional do Estado brasileiro e adote medidas urgentes para assegurar a proteção dos advogados, diante da gravidade e da urgência relatadas no caso.
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