XRP e regulação no Brasil: oportunidades pós-lei 14.790 e marco regulatório de criptomoedas

O Brasil é um dos pioneiros a licenciar oficialmente prestadores de serviços criptoativos. Enquanto os europeus e os americanos ainda andam para trás e para a frente com a implementação o Banco Central do Brasil já se adiantou e já opera com um marco efetivo. Se o Brasil já era uma das 5 economias mundiais que mais movimentada cripto, agora é também um dos pinoeiros no que diz respeito a regulação.  Ambas andam provavelmente de mãos dadas.

Perante estas mudanças importa perceber muitas coisas. A primeira é obviamente este marco regulatório. Em que consiste e que mudanças pode trazer consigo. Depois, importa também perceber o papel de uma criptomoeda em particular. Falamos da XRP, conhecida pela sua rapidez. A xrp usd ronda hoje, 19 de março,os US$ 1,4647 e está numa semana bastante positiva. No entanto, o foco do artigo é outro. Vamos lá!

Novo marco regulatório brasileiro para criptomoedas

Em fevereiro de 2026, o Banco Central do Brasil consolidou um pacote de normas que redefine a supervisão do mercado cripto. As Resoluções BCB nº 519, 520 e 521 estabeleceram licenciamento obrigatório para empresas que prestam serviços com ativos virtuais, definindo padrões contábeis específicos e equiparando transações com stablecoins a operações cambiais tradicionais.

Esta estrutura coloca o Brasil na vanguarda global. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em fevereiro de 2025, o primeiro ETF spot de XRP do mundo, desenvolvido pela gestora Hashdex, antecipando-se a países como os Estados Unidos, onde pedidos similares ainda aguardam análise pela SEC. Tal aprovação demonstra maturidade institucional e confiança regulatória nos ativos digitais, especialmente no XRP, que se diferencia de outras criptomoedas pelo foco em pagamentos institucionais rápidos e eficientes.

Lei 14.790/2023 e impacto nas transações com criptomoedas

A Lei 14.790/2023, que regulamentou apostas esportivas de quota fixa, define exigências para meios de pagamento que afetam diretamente o uso de criptomoedas. O artigo 21 estabelece que transações relacionadas a apostas devem ocorrer por contas mantidas em instituições credenciadas pelo Banco Central.

Embora não impeça o uso de criptomoedas como o XRP, a lei exige adaptação operacional. Especialistas apontam que exchanges podem converter criptoativos para reais e efetuar pagamentos a casas de apostas através de bancos ou instituições de pagamento credenciadas, garantindo conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro e mitigação de risco operacional.

O XRP torna-se especialmente estratégico neste contexto, graças à sua capacidade de liquidar transações em 3 a 5 segundos com custos inferiores a US$ 0,0002, atendendo simultaneamente a requisitos regulatórios e às necessidades de plataformas de apostas que exigem rapidez e eficiência.

Tributação de criptomoedas em 2026

O regime tributário brasileiro para criptomoedas como bitcoin e outras mantém-se consolidado em 2026, após a rejeição da Medida Provisória 1.303, que propunha alíquota única de 17,5%. A isenção de R$ 35 mil mensais para vendas em exchanges nacionais permanece válida, aplicando-se ao valor total transacionado, e não apenas ao lucro obtido.

• Vendas mensais até R$ 35 mil em exchanges nacionais: isentas de imposto de renda
• Vendas acima de R$ 35 mil: tributação progressiva via GCAP
• Operações day-trade: tributação integral independente do volume
• Exchanges estrangeiras: tributação obrigatória, sem isenção

A principal novidade de 2026 é a DeCripto (Declaração de Criptoativos), que substitui o modelo anterior e adota padrões internacionais da OCDE. Pessoas físicas com operações em plataformas estrangeiras, DeFi ou carteiras próprias devem apresentar declaração obrigatória a partir de julho de 2026.

Para investidores e traders de XRP, a inclusão automática de transações em corretoras nacionais no sistema de Imposto de Renda representa um avanço significativo, aumentando a transparência fiscal. Em setembro de 2026, a Receita Federal registou R$ 242 milhões em transações de XRP, evidenciando a consolidação do ativo na economia formal brasileira.

Oportunidades para pequenas e médias empresas

A regulamentação clara e as parcerias institucionais criam condições favoráveis para adoção empresarial do XRP, especialmente em pagamentos internacionais. Pequenas e médias empresas enfrentam historicamente taxas elevadas e prazos longos (3 a 5 dias úteis) para transferências internacionais.

O XRP oferece liquidação em segundos, com custos inferiores a 0,01%, facilitando o acesso a empresas sem conhecimento técnico aprofundado. Relatórios da exchange Bitso indicam que o XRP foi o altcoin mais adquirido na América Latina em 2024, representando 9% das compras de criptomoedas, superando Ethereum e Solana, com crescimento expressivo em Brasil, México e Argentina.

Integração com o projeto Drex e inovação financeira

Outro elemento relevante no ecossistema financeiro brasileiro é o desenvolvimento do Drex, a moeda digital do Banco Central do Brasil. O projeto representa uma versão tokenizada do real e integra iniciativas de open finance e blockchain no sistema bancário nacional.

Embora o Drex não seja uma criptomoeda descentralizada, o avanço deste projeto demonstra que o Brasil pretende integrar tecnologias de registo distribuído no seu sistema financeiro. Esse ambiente regulatório e tecnológico cria condições favoráveis para ativos digitais focados em pagamentos internacionais.

Criptomoedas como o XRP, projetadas para liquidação rápida entre instituições financeiras, podem beneficiar desse ambiente de inovação. À medida que bancos e fintechs exploram novas infraestruturas de pagamentos digitais, soluções que reduzem custos de remessas e liquidação internacional tornam-se cada vez mais relevantes.