Pedido de desculpas para eventual crime de homofobia não extingue a punibilidade
24/04/2026 às 06:35 Política
O ministro Gilmar Mendes reconheceu ter errado ao atribuir a homossexualidade a um tipo de ofensa. A declaração foi dada em entrevista na qual o decano comentava a troca de acusações com o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) após publicação de um vídeo intitulado “os intocáveis”.
O pedido de desculpas do magistrado:
“Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la. E não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo”.
Porém, na sequência, os usuários da rede social X postaram a seguinte nota:
“Segundo o STF (ADO 26 e MI 4.733, 13/06/2019), homofobia e transfobia são equiparadas ao crime de racismo (Lei 7.716/89), sendo inafiançáveis e imprescritíveis (CF/88, art. 5º, XLII).
Não cabe retratação para extinguir a punibilidade nesses casos.”
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