O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a concessão de prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi divulgada na sexta-feira, 24, e contempla pessoas com idades entre 62 e 70 anos, cujas penas podem chegar a até 17 anos de reclusão.
Com a medida, os condenados deixam o sistema prisional e passam a cumprir suas penas em casa, sob o cumprimento de condições impostas pela Justiça. Entre as restrições estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão de passaportes, a proibição de sair do país, além de impedimentos para utilizar redes sociais ou manter contato com outros envolvidos nos atos.
Entre os casos de maior repercussão está o de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”. Condenada a 17 anos, ela ganhou notoriedade após ser identificada em registros feitos durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Imagens divulgadas à época mostram “Fátima de Tubarão” no interior do Palácio do Planalto. Em um dos vídeos, ela menciona diretamente o ministro e incita ações violentas ao afirmar:
“Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”.
A investigada foi presa em 27 de janeiro de 2023, durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal com o objetivo de identificar participantes, financiadores e apoiadores dos atos. Na ocasião, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão.
Além dela, também foram contemplados com a decisão: Ana Elza Pereira da Silva, Claudio Augusto Felippe, Francisca Hildete Ferreira, Germano Siqueira Lube, Iraci Megumi Nagoshi, Jair Domingues de Morais, João Batista Gama, José Carlos Galanti, Levi Alves Martins, Luis Carlos de Carvalho Fonseca, Marco Afonso Campos dos Santos, Maria do Carmo da Silva, Moises dos Anjos, Nelson Ferreira da Costa, Rosemeire Aparecida Morandi, Sonia Teresinha Possa e Walter Parreira.
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