Vaza "segredo" esquecido por Cármen Lúcia há 13 anos
27/04/2026 às 16:37 Direito e Justiça
Uma ação que trata da divisão de royalties de petróleo e gás permanece sem desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF) há 13 anos, sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia. Trata-se da medida cautelar mais antiga ainda em tramitação na Corte, evidenciando a longa duração do impasse jurídico.
O caso - que parece mais um "segredo" - teve início em março de 2013, quando a ministra decidiu suspender trechos de uma legislação que alterava os critérios de distribuição desses recursos. Desde então, o processo não avançou para julgamento no plenário, permanecendo paralisado no gabinete da relatora.
A norma questionada previa mudanças significativas na repartição dos royalties. Estados produtores, que anteriormente recebiam 26,25%, passariam a ter direito a 20%. Em contrapartida, Estados e municípios não produtores veriam sua participação aumentar de 8,75% para 40%. Como não houve decisão definitiva, continuam em vigor as regras anteriores à Lei nº 12.734/2012.
Embora o tema já tenha sido incluído na pauta do STF em diferentes ocasiões, as sessões foram sucessivamente adiadas. A justificativa apresentada pela ministra foi a tentativa de construção de um acordo federativo entre as partes envolvidas, o que até o momento não se concretizou.
Em 2023, próximo ao fim do prazo estipulado pela então presidente do STF, Rosa Weber, Cármen Lúcia encaminhou o processo ao núcleo de conciliação da Corte, o que evitou uma análise imediata do mérito. No entanto, não houve avanços significativos nas negociações.
Mais recentemente, o caso voltou à pauta em março de 2026. Por decisão do atual presidente do STF, Edson Fachin, uma nova tentativa de julgamento foi marcada para o dia 6 de maio.
A atuação da ministra também tem sido alvo de críticas em outro tribunal. No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há questionamentos sobre a demora em pautar processos relevantes. Um exemplo citado é o julgamento que pode resultar na cassação do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, cuja análise levou cerca de dois anos para ser incluída na agenda.
Denarium e seu vice haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por uso indevido da máquina pública. Mesmo assim, permaneceram nos cargos enquanto o recurso aguardava apreciação. Posteriormente, ele renunciou ao mandato para concorrer ao Senado.
Outro episódio mencionado envolve o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O julgamento que culminou em sua cassação só ocorreu após pressão interna dentro do tribunal, o que reforçou críticas quanto à condução e ao tempo de tramitação de processos sob responsabilidade da ministra.
Uma obra que reúne fortes críticas e análises sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi lançada. Intitulado “Dossiê Moraes – O que os autos não mostram e o sistema tentou apagar”, o livro traz documentos irretocáveis.
A obra conta com prefácio do ex-procurador da República Deltan Dallagnol e posfácio do deputado federal Marcel van Hattem. De acordo com o autor, o material reúne 156 episódios que ele classifica como possíveis crimes de responsabilidade atribuídos ao magistrado. Caso queira ter essa corajosa obra na palma da sua mão antes que censura chegue, basta clicar no link abaixo:
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da Redação