A casta dos intocáveis: No Brasil, nem todos são iguais perante a lei

Existe uma regra no Brasil que a maioria dos cidadãos desconhece e que, quando descobre, não acredita.

São aproximadamente 55 mil pessoas — políticos, juízes, procuradores, governadores, prefeitos e uma lista extensa de outros cargos — que no Brasil não são julgadas como todo mundo. Eles têm direito ao chamado foro por prerrogativa de função. Na prática, isso significa que, quando um detentor desse privilégio é acusado de um crime, o processo não vai para o juiz de primeira instância. Vai direto para um tribunal superior, onde a fila é longa, o ritmo é lento e a prescrição — o prazo legal que extingue o crime pelo simples passar do tempo — é uma saída sempre disponível.

Uma pesquisa da FGV Direito Rio analisou 404 ações penais que entraram no STF entre 2011 e 2016. Apenas 0,74% resultou em condenação. Menos de 1%.

Para entender o peso desse número, vale a comparação. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, um processo criminal em primeira instância, onde o cidadão comum é julgado, demora em média dois anos e sete meses até a sentença. Nos tribunais superiores, onde os detentores de foro privilegiado são julgados, esse processo pode se arrastar por cinco, dez, vinte anos. A FGV registrou casos que chegaram a 24 anos sem decisão definitiva. Em pelo menos um deles, o crime prescreveu antes do julgamento.

Isso não é falha do sistema. É o sistema funcionando exatamente como foi desenhado.

O argumento oficial para justificar esse mecanismo é que autoridades precisam ser protegidas de perseguições políticas em instâncias inferiores. É uma justificativa que faz algum sentido quando aplicada a um número pequeno de cargos, em situações específicas. O problema é que, no Brasil, esse raciocínio foi ampliado até o limite do absurdo. Cinquenta e cinco mil pessoas com foro especial não é proteção institucional. É uma estrutura de blindagem. É, na prática, uma casta.

E essa blindagem não protege o cargo. Protege quem está no cargo.

Tem uma expressão que circula nos bastidores da política com naturalidade assustadora: "calma, isso prescreve". Não como preocupação. Como plano.

O mandato não é só uma função para quem aprendeu a usar o sistema. É uma apólice de seguro. Enquanto o político está eleito, os processos correm devagar. Quando o mandato acaba, ele se reelege e o relógio da prescrição continua enquanto os tribunais debatem competência.

Existe um nome técnico para o que acontece quando um crime prescreve por falta de julgamento: extinção da punibilidade. Na prática, significa que o Estado abre mão de punir. Não porque o acusado seja inocente. Porque o tempo passou.

E quem controla o tempo, nesse sistema, é quem tem foro.

O cidadão comum que comete um crime é julgado rapidamente. O empresário sem conexões políticas que frauda o fisco vai para a cadeia. Mas o detentor de mandato que desvia recurso público conta com uma arquitetura jurídica que transforma a morosidade em estratégia de defesa.

Isso não é um problema de esquerda ou de direita. É um problema de república.

Uma democracia funciona quando as mesmas regras valem para todos. Quando a lei tem pesos diferentes dependendo de quem ela pesa, o que temos não é Estado de Direito. É Estado de Privilégio.

A solução não é simples, mas o princípio é. Nenhuma democracia madura no mundo construiu um sistema parecido com o nosso. Na Itália, o foro privilegiado existe apenas para o Presidente da República. Em Portugal, exige-se apenas autorização legislativa para o processo. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte julga em média 80 casos por ano — não 55 mil autoridades com acesso garantido ao tribunal mais alto do país.

O Brasil é uma anomalia global — e não por orgulho.

Mudar isso exige pressão de quem vota. Porque quem se beneficia do sistema raramente tem interesse em reformá-lo. Há propostas de emenda constitucional tramitando há mais de uma década no Congresso para reduzir o foro privilegiado a poucos cargos. Elas avançam quando a opinião pública pressiona e param quando o assunto sai das manchetes.

O eleitor que não cobra financia, com seus impostos, a impunidade de quem deveria representá-lo.

A casta dos intocáveis continuará intocável — enquanto ninguém cobrar.