Mais um governador pode ser cassado hoje
28/04/2026 às 07:36 Direito e Justiça
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, retoma nesta terça-feira (28) o julgamento de Antonio Denarium, ex-governador de Roraima.
A expectativa é que o TSE busque delimitar com mais clareza as consequências jurídicas de uma condenação por abuso de poder em casos envolvendo renúncia, ponto que gerou controvérsia na publicação do acórdão do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e abriu espaço para leituras divergentes no STF, provocando inclusive uma dura troca de farpas entre a ministra Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.
Assim como ocorreu no episódio do Rio, Denarium deixou o cargo antes da conclusão da análise, o que deve tornar prejudicada uma eventual condenação à perda do mandato. Agora, é possível que o TSE diga se essa prejudicialidade também atinge a cassação do diploma.
No caso do Rio de Janeiro, que agora está sob a alçada do STF, a questão da cassação do mandato e do diploma virou um ponto central das discussões.
No acórdão publicado na última quinta-feira, a Corte eleitoral considerou prejudicada a cassação do mandato de Castro em razão da renúncia e registrou que não houve maioria para cassar o diploma. Ele, no entanto, foi condenado por abuso de poder e se tornou inelegível por oito anos.
O processo que volta a ser julgado nesta terça pelo TSE analisa recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que determinou, em quatro ocasiões, a cassação de Denarium e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O ex-governador deixou o cargo para disputar o Senado, mas, se condenado, pode se tornar inelegível.
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