O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A condução da comissão especial ficará sob responsabilidade de Alencar Santana (PT-SP).
A tramitação da proposta entra agora em uma fase decisiva, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida busca reduzir a jornada semanal dos trabalhadores brasileiros, assegurando ao menos dois dias de descanso por semana — um tema que tem gerado debates intensos em diversos setores da economia.
No âmbito da comissão especial, os parlamentares irão discutir o mérito da PEC, etapa em que são definidos os impactos práticos da eventual mudança. O regimento interno da Câmara estabelece a realização mínima de dez sessões para esse tipo de análise, com composição definida proporcionalmente pelas lideranças partidárias.
A expectativa de Hugo Motta é que a proposta seja levada ao plenário até o fim de maio, antecipando-se a um projeto de lei encaminhado pelo governo federal em regime de urgência. Essa proposta alternativa reduz a jornada para 40 horas semanais e também garante dois dias de descanso.
Pelo rito legislativo, o Congresso Nacional dispõe de até 45 dias para analisar projetos em regime de urgência. Caso esse prazo não seja cumprido, a matéria passa a trancar a pauta de votações, o que acelera sua apreciação. A estratégia do Executivo visa justamente dar celeridade ao tema antes do período eleitoral, já que uma PEC costuma ter tramitação mais longa e complexa.
Apesar do avanço, a possível extinção da escala 6x1 gera apreensão em segmentos como comércio e alimentação. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a mudança pode provocar impacto econômico relevante, com perdas que se aproximariam de R$ 77 bilhões, o que reforça o cenário de divergências entre setores produtivos e defensores da proposta.
Uma promoção limitada está chamando a atenção de leitores interessados em política, liberdade de expressão e debates sobre censura no Brasil. Um COMBO com cinco "livros-bomba" que abordam os bastidores do poder, decisões judiciais controversas e disputas ideológicas recentes está sendo vendido por apenas R$ 29,90 para atingir todo o país. Caso queira conhecer os livros e não perder essa oportunidade, clique no link abaixo:
https://conteudoconservador.news/kit-5-livros-digitais/
Aproveite enquanto esses livros ainda estão disponíveis... Nunca se sabe do que a censura é capaz!
