
TSE cassa mandato e torna inelegível mais um governador

29/04/2026 às 05:52 Direito e Justiça

Por decisão unânime, 7 a 0, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium. O atual governador, Edson Damião, também teve o mandato cassado, por 6 a 1, vencido o ministro Nunes Marques.
Acusados de crimes eleitorais para obter vantagem em 2022, quando foram eleitos para comandar Roraima, os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico. O processo contra eles tramitava no TSE desde 2024.
Neste período, o processo foi suspenso quatro vezes. Denarium renunciou ao cargo de governador, mas, ao final, a Corte entendeu que o fato de ele deixar o cargo não afastava as acusações, tampouco livrava Damião da perda do cargo de governador, mesmo com a defesa alegando que as condutas praticadas em 2022 não deveriam recair sobre ele.
Os ministros entenderam que, em uma eleição, a chapa é eleita como unidade, sendo impossível separar vice e governador — Damião era vice à época.
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