Sob 'fogo cruzado', Messias solta frase completamente inesperada na sabatina
29/04/2026 às 12:53 Política
“Sou totalmente contra o aborto, absolutamente.”
Com essa afirmação direta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, iniciou uma das respostas mais delicadas de sua sabatina realizada nesta quarta-feira, 29, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que avalia sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o questionamento feito pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que abordou manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) sob sua gestão, Messias procurou diferenciar suas convicções pessoais de sua atuação institucional e do papel que poderá exercer como magistrado.
Ao aprofundar a resposta, reforçou:
“Quero deixar claro este tema para toda a nação brasileira, completamente claro: sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional”, afirmou.
O senador, ao formular a pergunta, mencionou posições da AGU que, segundo ele, teriam viabilizado procedimentos relacionados à interrupção da gravidez, e questionou qual orientação guiaria o indicado no STF.
“Caso aprovado, sua bússola no STF será a proteção integral da vida desde a concepção ou a agenda técnica que o senhor defendeu no poder executivo?”, perguntou.
Em resposta, Messias organizou seu posicionamento em três pontos distintos:
“É importante que nós separemos três coisas: primeiro a convicção pessoal, segundo a posição institucional, terceiro a decisão jurisdiccional“.
Ele destacou que, enquanto chefiava a AGU, sua atuação esteve restrita à defesa das competências do Congresso Nacional.
“Apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal em que defendi, de uma forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto. Ponto”, declarou.
Ainda nesse contexto, esclareceu que não houve juízo de valor no posicionamento institucional.
“Não foi feita nenhuma consideração de cunho moral, religioso, filosófico, a respeito da prática do aborto”.
Messias também chamou atenção para o enquadramento legal vigente no país.
“O aborto é crime. E isso está dito na introdução da manifestação que apresentei ao Supremo Tribunal Federal. Disse: o aborto é crime e continuará sendo crime”.
Ao avançar em sua argumentação, fez um alerta sobre decisões que extrapolem os limites constitucionais.
“Defendi o princípio da legalidade, defendi o princípio da separação de poderes e queria fazer um alerta. Quem aplaude neste momento uma decisão fora da competência estreita estabelecida pela Constituição corre o risco de se ver confrontado no futuro por uma decisão que desagrade”, pontuou.
Na sequência, explicou o cenário que considera possível:
“Porque se eu quebro o princípio da legalidade e autorizo que um conselho que não tem competência para legislar aprove uma medida restritiva, eu poderia imaginar que este mesmo conselho no futuro poderia criar uma medida ampliativa”, concluiu.
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da Redação