Derrotas do governo Lula – Vitórias da democracia

Esta semana, assistimos a duas derrotas acachapantes do governo Lula. A primeira ocorreu no Senado Federal, que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do STF; a segunda, no Congresso Nacional, com a derrubada do veto presidencial ao PL da dosimetria das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

É importante destacar que, no primeiro caso, trata-se de um marco histórico: desde 1984, é a primeira vez que os senadores rejeitam uma indicação da Presidência da República ao Supremo Tribunal Federal.

Sem adentrar no mérito das qualidades e dos conhecimentos jurídicos do indicado, o fato é que sua escolha — assim como as dos ministros Toffoli, Flávio Dino e Cristiano Zanin— entra em contradição direta com as promessas feitas por Lula durante a campanha eleitoral. No debate da TV Band, o então candidato afirmou:

"Não é prudente, não é democrático o presidente da República querer ter os ministros da Suprema Corte como amigos".

Não restam dúvidas de que o indicado é próximo de Lula, assim como Toffoli (que foi advogado do PT), Dino (que, quando governador do Maranhão, postou uma foto ao lado do petista em seu antigo Twitter com a legenda: “Vem de 1989 o TBT de hoje. Eu tinha 21 anos e fazia a primeira campanha Lula presidente”) e Cristiano Zanin (que seu advogado).

A busca por indicar aliados para o mais alto cargo do Poder Judiciário parece ser uma máxima do Partido dos Trabalhadores. A ex-presidente Dilma Rousseff indicou o ministro Fachin que, além de jurista, era um entusiasta do projeto de poder do PT, tendo inclusive participado de campanhas eleitorais para Dilma, conforme vídeos que circularam na web.

A proximidade de Messias com Dilma e Lula não é novidade. Basta recordar o áudio do telefonema de Dilma a Lula no auge da Operação Lava Jato. Na ocasião, diante do receio de uma eventual prisão do ex-presidente, Dilma afirmou: “— Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel, pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?”.

A conversa revelava uma estratégia para que, caso a prisão preventiva de Lula fosse decretada pelo juiz Sergio Moro, o termo de posse fosse apresentado, conferindo-lhe foro privilegiado e transferindo a competência do caso para o STF. Na época, Messias era subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência.

Independentemente do saber jurídico, o fato é que Messias, embora servidor público, construiu sua carreira com o apoio do PT, o que, por si só, contraria o discurso de campanha de Lula. Não é crível, nem salutar, que em um país com tantos advogados, membros do Ministério Público e magistrados de carreira, a indicação para um cargo de tamanha relevância recaia sempre sobre um apadrinhado do presidente — especialmente no atual cenário de erosão da credibilidade do STF perante a população.

A rejeição de Messias demonstra uma derrota evidente do governo e envia uma mensagem subliminar aos ministros da Corte: se a oposição conseguiu votos para rejeitar uma indicação, poderá também ter números para julgar um eventual processo de impeachment, caso o presidente do Senado decida pautá-lo.

A segunda derrota do governo foi a votação nas duas casas do Congresso — Senado e Câmara dos Deputados — que votaram separadamente, mas em sessão conjunta, derrubando o veto do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria das penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Essa decisão revela que a base governista está ruindo com a proximidade das eleições e aponta para o fortalecimento da oposição.

Para além das disputas de força política, a derrubada do veto faz uma "justiça parcial" ao controverso processo dos condenados de janeiro. Para uma justiça completa, o projeto deveria ser de anistia total. Digo isto por razões que resumo abaixo:

-       As câmeras do Ministério da Justiça: Das 185 câmeras do Palácio da Justiça, o então ministro Flávio Dino apresentou apenas quatro. Informou-se, na época, que as imagens das 181 restantes foram perdidas por falhas de armazenamento (conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo). É difícil crer que, em um evento desta magnitude, o Ministério não tenha providenciado a cópia imediata de todo o circuito.

--      A natureza do "golpe": Falar em tentativa de golpe de Estado sem comando centralizado, sem armamento e com pessoas militarmente despreparadas soaria como piada, não fossem as severas consequências de privação de liberdade para pessoas que, em sua maioria, sequer possuíam antecedentes criminais. Muitos dos condenados são idosos, pais e mães de família.

-       Questionamento de competência: — A competência altamente questionada do STF para julgar cidadãos sem prerrogativa de foro, inclusive o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, fundamentada em uma mudança, ao que parece, casuística do Regimento Interno da Casa.

Não custa lembrar que o Lula e os demais envolvidos no escândalo da Lava jato foram processados e julgados em primeira instancia.

Em suma, retornando ao tema do artigo, as duas derrotas deixam claro que o governo Lula está perdendo sua base no Congresso e que os parlamentares — seja por estratégia política ou de olho nas urnas — resolveram finalmente se alinhar aos anseios de seus representados.

Tenho dito!