URGENTE: Moraes diz "não" à Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar o pedido de diminuição de pena apresentado pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A solicitação foi feita após o Congresso Nacional derrubar o veto ao projeto que altera as regras de dosimetria penal.

Na decisão assinada nesta segunda-feira (4), o magistrado destacou que, apesar da derrubada do veto presidencial, a nova legislação ainda não foi oficialmente promulgada nem publicada no Diário Oficial da União. Dessa forma, o texto ainda não possui validade jurídica, o que impede sua aplicação imediata.

Sem a entrada em vigor da lei, Moraes entendeu que não há base legal para analisar o pedido da defesa, que buscava a revisão da pena com base nas novas regras.

A solicitação foi apresentada após a mudança legislativa relacionada aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos ocorridos em 8 de janeiro. A defesa sustenta que a eventual nova norma seria mais benéfica à ré e, por isso, deveria retroagir para alcançá-la.

Débora ficou conhecida após escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua localizada em frente ao STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão.

Poucos sabem a verdade por trás do 8 de janeiro de 2023. Todos os detalhes, relatos e revelações sobre esse fatídico acontecimento estão no livro "08 DE JANEIRO - SEGREDOS E BASTIDORES". A obra mostra detalhes e segredos que não foram revelados ao público. Por apenas 9,90! Você não pode perder! Clique no link abaixo:

https://www.conteudoconservador.com.br/products/08-de-janeiro-segredos-e-bastidores

Vale a pena o investimento!