Com decisão de Nunes Marques, deputado do PT perde o mandato
06/05/2026 às 17:20 Política
Uma decisão proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o afastamento imediato do deputado federal Paulão (PT-AL), abrindo espaço para que o pecuarista Nivaldo Albuquerque (Republicanos) assuma a vaga na Câmara dos Deputados.
O episódio tem origem em um processo envolvendo o segundo suplente do PP em Alagoas, João Catunda. Em novembro de 2025, a Justiça Eleitoral do estado decidiu anular mais de 24,7 mil votos atribuídos a ele, sob a alegação de captação ilícita de recursos. Segundo o entendimento adotado, Catunda teria financiado materiais de campanha utilizando verbas do Sindicato de Saúde do Município de Maceió — prática vedada pela legislação eleitoral.
Embora Paulão tenha obtido 65.814 votos nas eleições de 2022, número inferior aos 67.697 votos recebidos por Nivaldo Albuquerque, o petista havia conquistado a vaga em função das regras de distribuição das sobras eleitorais após o cálculo do quociente. Com a invalidação dos votos de Catunda, houve uma reconfiguração desse cálculo, alterando o resultado final.
O processo, iniciado em 2023 por iniciativa do diretório do Republicanos, tramitou sob sigilo por um período significativo. De acordo com a defesa de Paulão, o parlamentar só tomou conhecimento da ação durante a segunda sessão de julgamento, em 25 de janeiro de 2024, quando já haviam sido registrados três votos. Inclusive, magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas teriam afirmado desconhecer as razões para o segredo de justiça.
Após ser informado, o deputado solicitou sua inclusão no processo como parte interessada, o que foi aceito em 28 de setembro. Posteriormente, sua defesa pediu a anulação do procedimento, argumento rejeitado pela Corte. Com o julgamento concluído, Paulão e a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) recorreram ao TSE, alegando violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, além da ausência de provas suficientes para sustentar a condenação.
No entanto, Kassio Nunes Marques entendeu que tanto o deputado quanto a federação não possuíam legitimidade para recorrer. Segundo o ministro, ambos atuaram apenas como assistentes simples no processo, com papel “meramente acessório”, sem autonomia para questionar a decisão principal. Ele destacou ainda que o caso trata especificamente de irregularidades na campanha eleitoral de 2022, matéria que não envolveria diretamente os recorrentes.
A decisão também determina que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas cumpra imediatamente a ordem, mesmo antes da publicação oficial do acórdão referente à condenação de Catunda.
Em resposta, Paulão afirmou que pretende recorrer. Em declaração, disse:
“As elites armaram um golpe contra o meu mandato conquistado com dignidade e, agora, vamos encampar a luta mais uma vez para desmascarar toda essa história abominável”.
Ele acrescentou:
“Vou à luta contra todos em defesa de um mandato conquistado nas urnas legitimamente junto ao povo alagoano comprometido com a democracia, a cidadania e a população que mais precisa.”
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da Redação