Fux será o relator de ação que busca derrubar sabatina que rejeitou Messias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu designar o ministro Luiz Fux como responsável por conduzir a análise de uma ação que questiona a recusa do nome de Jorge Messias para ocupar uma vaga na Corte. A indicação havia sido feita pelo petista Lula, mas acabou rejeitada pelo Senado na semana anterior.

O processo judicial, que ficará sob relatoria de Fux, levanta questionamentos sobre a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo a argumentação apresentada, a divulgação antecipada do desfecho da votação teria comprometido a legitimidade do procedimento legislativo.

A iniciativa foi protocolada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura. A entidade sustenta que, antes mesmo da conclusão oficial da votação, Alcolumbre teria afirmado que Messias iria “perder por oito”, o que indicaria uma possível influência indevida no processo decisório.

No entendimento dos autores da ação, a liberdade de voto dos parlamentares foi prejudicada. Conforme declararam:

"A liberdade de voto do parlamentar é prerrogativa inerente ao exercício do mandato representativo e pressupõe um processo livre, desembaraçado e, sobretudo, autêntico. Quando o resultado é antecipado e formalmente conhecido antes da conclusão da votação, essa liberdade é frustrada. O senador não vota segundo sua consciência, mas executa um roteiro previamente definido".

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