Lula justifica o 'apelido' e barra aumento de pena para roubo com lesão grave
08/05/2026 às 08:55 Política
Lula sancionou a Lei 15.397/2026 na segunda-feira (4). A legislação estabelece penas mais severas para diversos delitos no Brasil. O petista bloqueou o trecho aprovado pelo Congresso que pretendia aumentar a punição para roubos violentos com lesão corporal grave à vítima.
O dispositivo vetado previa reclusão entre 16 e 24 anos para esse tipo de crime. Lula argumentou que o piso da pena ficaria superior ao estabelecido para homicídio qualificado. Esse crime é punido com reclusão de 12 a 30 anos. O veto foi publicado no Diário Oficial da União. Será submetido à apreciação do Congresso Nacional.
O Palácio do Planalto divulgou nota oficial. O documento esclarece que o veto "não retira a punição do crime nem reduz a pena em vigor". O roubo que resulta em lesão corporal grave permanece com pena de reclusão variando de 7 a 18 anos.
A legislação sancionada torna mais severas as punições para crimes contra o patrimônio. Fraudes praticadas por meios eletrônicos também receberam penas mais rigorosas.
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