O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, norma que reduz penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida poderá beneficiar investigados e réus relacionados aos episódios, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira, oficializando sua entrada em vigor.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em novembro de 2025. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o texto em 8 de janeiro deste ano. Na semana passada, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto presidencial, permitindo a promulgação da matéria.
Como Lula não sancionou nem promulgou a lei dentro do prazo constitucional de 48 horas após a derrubada do veto, a responsabilidade passou ao presidente do Senado, conforme determina a Constituição Federal.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou a Presidência do Senado em comunicado oficial.
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