A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura do prazo de cinco dias para que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresente sua defesa em uma ação penal relacionada a declarações feitas contra o ministro Gilmar Mendes.
O ex-juiz e atual senador passou à condição de réu após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui a Moro a prática de calúnia ao insinuar, em um vídeo, que Gilmar Mendes “vende habeas corpus”, em referência a supostas decisões judiciais negociadas mediante vantagens indevidas.
Ao analisar o caso, os ministros da Primeira Turma do STF concluíram existir elementos suficientes de autoria e materialidade para autorizar o prosseguimento da ação penal.
Mesmo após a decisão colegiada, Moro apresentou recursos ao Supremo questionando a competência da Corte para conduzir o julgamento do processo. A defesa do senador sustenta que o caso não deveria tramitar no STF.
Com a nova determinação assinada por Cármen Lúcia, Moro deverá ser formalmente notificado sobre as acusações. Além disso, a magistrada autorizou a abertura da fase de apresentação de defesa prévia, incluindo a indicação de testemunhas e produção de provas.
Entenda o caso
Na denúncia encaminhada ao Supremo, a PGR afirma que Sergio Moro associou falsamente Gilmar Mendes ao crime de corrupção passiva ao declarar:
“Não, isso é fiança, instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Para os procuradores, a fala ultrapassou os limites da crítica política ou da ironia e teve objetivo direto de atingir a reputação do ministro do STF. O órgão argumenta que houve “ânimo caluniador”, com intenção de comprometer a credibilidade institucional do Judiciário brasileiro.
A Procuradoria também apontou que as declarações teriam potencial de desmoralizar a Suprema Corte perante a opinião pública. Em razão disso, o órgão descartou a possibilidade de aplicação de acordo de não persecução penal ou outras alternativas previstas na legislação para evitar a continuidade da ação.
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