URGENTE: Ação pode anular a condenação de Bolsonaro
08/05/2026 às 19:59 Direito e Justiça
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.
De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.
O pedido, endereçado a Edson Fachin, ocorre após Davi Alcolumbre promulgar a Lei da Dosimetria, que pode beneficiar Bolsonaro.
No documento de 90 páginas, os advogados pedem que o processo seja anulado por cerceamento de defesa e quer que seja reconhecida a competência originária do plenário da Corte para julgar a ação penal.
A defesa também pleiteia a anulação da delação de Mauro Cid e que Bolsonaro seja absolvido pelos crimes imputados a ele.
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