Finalmente, Bolsonaro usa "carta na manga" e encurrala Moraes
09/05/2026 às 12:51 Direito e Justiça
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal contra a condenação relacionada aos atos após as eleições de 2022. A ação foi apresentada nesta sexta-feira (8) e também solicita que o caso seja distribuído para ministros da Segunda Turma da Corte.
Os advogados contestam a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente e alegam existência de “erro judiciário” no processo conduzido pela Primeira Turma do STF.
A revisão criminal é um mecanismo jurídico excepcional utilizado para questionar decisões definitivas quando a defesa entende que houve ilegalidades, contradições ou surgimento de novos elementos capazes de modificar o resultado da condenação.
Na petição encaminhada ao Supremo, os defensores de Bolsonaro afirmam que o regimento interno da Corte prevê que revisões de decisões tomadas por uma Turma sejam encaminhadas à Turma oposta, sem participação dos ministros que atuaram no julgamento original. Ou seja, Alexandre de Moraes não poderá julgar o ex-presidente.
Caso o entendimento seja aceito, o processo poderá ser analisado por integrantes da Segunda Turma, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Entre eles, Nunes Marques e André Mendonça foram indicados ao STF durante o governo Bolsonaro.
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da Redação