A única saída para o Congresso ante o novo ataque de Moraes contra as prerrogativas do legislativo
10/05/2026 às 08:51 Política
Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a aplicação da Lei da Dosimetria, para o advogado Jeffrey Chiquini, extremamente atuante nos casos envolvendo manifestantes do 8 de janeiro e presos políticos do regime brasileiro, ao Congresso Nacional só resta uma atitude: Revogar a lei que criou os crimes de tentativa de golpe de estado.
Nas redes sociais, Chiquini expôs os seus argumentos. Confira:
“Agora só há uma solução para o Congresso fazer valer sua existência e libertar os presos políticos: revogar a Lei nº 14.197/2021, que foi utilizada pelo STF para condenar os presos políticos com penas altíssimas.
Se o Congresso revogar essa lei, todos os condenados por ‘tentativa de golpe’, pelos artigos 359 do Código Penal, serão inocentados imediatamente.
Isso, sim, seria um enfrentamento estratégico à altura e a retomada da democracia.
Vejo ser a única solução agora pros presos políticos.
Temos que exigir que o congresso revogue a lei que criou os crimes de ‘tentativa de golpe de estado’.”
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