Situação de Filipe Martins dentro de presídio é desumana e extremamente perigosa
10/05/2026 às 21:57 Direito e Justiça
Os advogados de Filipe Martins anunciaram que irão acionar o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a administração da cadeia pública Hildebrando de Souza, localizada em Ponta Grossa, no Paraná.
A defesa sustenta que o ex-assessor enfrenta condições inadequadas de custódia dentro da unidade prisional.
Segundo os representantes jurídicos, a situação teria se agravado após as fortes chuvas registradas nos últimos dias na região. Durante visita realizada nesta sexta-feira, os advogados relataram problemas estruturais na cela ocupada por Martins, incluindo infiltrações, excesso de umidade e baixa proteção contra o frio.
De acordo com a defesa, a água da chuva teria invadido o espaço, atingindo colchão, roupas e objetos pessoais do ex-assessor. Os advogados afirmam ainda que a cela possui uma abertura na parte inferior da porta, permitindo a entrada constante de vento e contribuindo para um ambiente considerado insalubre.
"A situação já passou muito do que a Lei de Execução Penal admite como condição mínima de custódia. Está literalmente chovendo dentro da cela de Filipe Martins. A água entrou, molhou colchão, roupas e pertences. Além disso, a porta tem uma abertura embaixo que deixa vento entrando o tempo inteiro, então a cela fica fria, úmida e insalubre. O resultado concreto é que Filipe Martins pegou uma gripe forte, ficou praticamente sem voz e segue exposto exatamente às mesmas condições porque o problema não foi resolvido até agora", relatou o advogado Ricardo Scheiffer Fernandes.
A equipe jurídica informou que solicitará uma vistoria imediata no local, além da produção de registros fotográficos, elaboração de laudo estrutural e atendimento médico para Filipe Martins. Os defensores também pretendem requerer fiscalização penitenciária para formalizar denúncia de suposta omissão por parte da administração do presídio.
Os advogados argumentam que as atuais condições afrontam diretamente a Lei de Execução Penal, que prevê garantia de integridade física e moral ao preso, além de instalações minimamente adequadas de higiene, ventilação e salubridade.
"A Lei de Execução Penal garante integridade física e moral do preso e exige cela com condições mínimas de salubridade, ventilação adequada e ambiente compatível com a dignidade humana. Cela com infiltração, chuva entrando, umidade constante e exposição contínua ao frio viola frontalmente esses deveres do Estado."
Por outro lado, o diretor da unidade prisional, Acir Portela de Almeida Junior, negou que tenha ocorrido entrada de água na cela de Filipe Martins. Ele também contestou as informações sobre o estado de saúde do ex-assessor.
Anteriormente, a defesa já havia pedido ao ministro Alexandre de Moraes a transferência de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal de Pinhais, também no Paraná. Na solicitação, os advogados alegaram superlotação e condições precárias na cadeia de Ponta Grossa após um princípio de rebelião registrado na unidade. O pedido, no entanto, acabou sendo negado pelo magistrado.
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